A mídia tem contribuído negativamente com o Direito Penal porque tem uma postura que privilegia, entre aspas, a acusação, privilegia a culpa e a condenação, e esquece que o processo é dialético. A afirmação é do advogado criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que participou, na última segunda-feira (11/11), do debate "A Justiça Penal diante da opinião pública e das manifestações populares", que aconteceu na sede da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp).
Para Mariz, a mídia parece não querer dar ao inocente — e, antes disso, ao direito de defesa — nenhuma projeção, “como se não fosse necessária a condução de uma defesa, como se a mídia, ao apontar alguém como suspeito, tornasse esse suspeito automaticamente condenado”, disse.
Segundo o criminalista, o papel deletério da mídia ainda se faz presente porque ela intimida os operadores do Direito de um lado e, de outro, sequestra a vaidade deles. “Muitas vezes o juiz deixa de dar uma decisão por medo de estar contrariando a expectativa da mídia, que ela diz ser expectativa da sociedade, mas que, na verdade, é dela mesma”, afirmou.
Na opinião do psicólogo social Fábio Iglesias, a mídia não pode ser mais colocada como um agente causal, que alimenta as manifestações: “O que ocorre hoje é que as próprias pessoas ajudam a compor a mídia, porque tem espaço para se manifestar nos sites, para curtir os vídeos no Youtube, para aumentar ou diminuir o 'Ibope' de um determinado canal de comunicação. De modo que ele mesmo também produz o conteúdo. Então, dizer que a mídia alimenta ou fornece combustível para essas manifestações é uma visão mais limitada hoje em dia."
Black blocks
No debate, Mariz de Oliveira falou também sobre as manifestações e vandalismos por parte dos integrantes do movimento black bloc. “Na minha visão, e posso estar errado, eles hoje constituem um fator inibitório para que as manifestações reivindicatórias justas e necessárias continuem a acontecer. As pessoas estão com medo de ir às ruas porque não querem se misturar com eles”, disse.
Ex-secretário da Segurança Pública do estado de São Paulo, Mariz de Oliveira criticou a iniciativa do governo federal de criar um ponto de atendimento judicial para punir situações de violência e depredações nas manifestações no Rio de Janeiro e em São Paulo.
“Tenho muito respeito pelo ministro José Eduardo Cardozo, mas acho que é mais uma colocação retórica. É mais uma cortina de fumaça para encobrir uma inação do aparelho repressivo, que ou reprime exageradamente ou se omite desnecessária e criminosamente. A verdade é que nós não temos um aparelho repressivo preparado para determinadas ações. E 'preparado' significa agir dentro da medida da legalidade e da necessidade.” Para Mariz, é preciso que a Polícia use seus setores de inteligência para investigar a origem das ações violentas e reprimi-las.
O evento foi provomido pela Aasp, em parceria com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e o Instituto Victor Nunes Leal (IVNL). Também participaram do debate os ex-ministros do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence (presidente do IVNL) e Cezar Peluso; os criminalistas Leonardo Sica (vice-presidente da Aasp), Alberto Zacharias Toron, Mariângela Gomes (presidente do IBCCrim), Marta Saad, Paula Lima Hyppolito Oliveira e Dora Cavalcanti Cordani; o psicólogo social Fábio Iglesias; o jornalista Marcelo Coelho; e o ministro do Superior Tribunal Justiça Rogério Schietti.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Aasp.
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