CRIANÇAS INFRATORAS GARANTIA OU RESTRIÇÃO DE DIREITOS

RIANÇAS INFRATORAS GARANTIA OU RESTRIÇÃO DE DIREITOS

ISBN: 853624464
Edição: 1
Editora: JURUA 
Autor(es): ADRIANA SIMÕES MARINO
Ano da edição: 2013 

Número de páginas: 178

SINOPSE:

Este livro objetiva desvelar o tema da criança autora de ato infracional e a aplicação das medidas de proteção pelo órgão do Conselho Tutelar e, com isso, busca trazer contribuições à aplicação dessas medidas. A obra resulta de trabalhos realizados em instituições de acolhimento e Centros de Referência ao atendimento de crianças e adolescentes. O trabalho é inédito na área e traz subsídios a uma fundamentação teórica e crítica em torno do tema da garantia e da restrição de direitos no campo do ato infracional praticado por crianças e a aplicação das medidas de proteção pelos Conselhos Tutelares.