“Cárcere não é lugar de gente”

Movimentos sociais e organizações ligadas a direitos humanos propõe ao governo federal redução de número de presos, melhor tratamento aos detentos e desmilitarização da PM

Movimentos sociais e organizações ligadas a direitos humanos apresentaram na última semana uma proposta ao governo federal pedindo a diminuição do número de presos no país. Em documento entregue ao governo, eles pedem a diminuição das chamadas detenções cautelares, o fim da privatização de presídios e a desmilitarização da Polícia Militar. Entre os signatários estão Mães de Maio, Pastoral Carcerária Nacional, Instituto Práxis de Direitos Humanos e o grupo Margens Clínicas.

Os movimentos criticam o aumento no número de presos no país e a degradação do sistema prisional. “Apesar das centenas de tipos penais constantes da legislação, cerca de 80% da população prisional está presa por crimes contra o patrimônio (e congêneres) ou pequeno tráfico de drogas. Apesar da multiplicidade étnica e social da população brasileira, as pessoas submetidas ao sistema prisional têm quase sempre a mesma cor e provêm da mesma classe social e territórios daquelas que, historicamente, estão às margens do processo civilizatório brasileiro: são pessoas jovens, pobres, periféricas e pretas.”

Outra das críticas dos movimentos refere-se ao aumento da proporção de mulheres nos presídios. “O recrudescimento da população prisional feminina deriva da assunção por centenas de milhares de mulheres pobres (quase sempre negras) de trabalhos precários e perigosos na cadeia de comercialização de psicotrópicos, tornando-as principal alvo da obtusa guerra às drogas, eis que mais expostas e vulneráveis.”

Menos cidadãos na cadeia

Entre as propostas do grupo, está a revogação do programa nacional de apoio ao sistema penal. Criado em 2011, ele visava zerar o déficit de vagas femininas e reduzir o número de presos em delegacias. “A superlotação não deriva da ausência de políticas para a construção de presídios (nos últimos 20 anos, o Brasil saltou de 60 mil vagas para 306 mil vagas prisionais), mas sim das prisões abusivas, ilegais e discriminatórias executadas contra as pessoas mais pobres desse país e do exagerado investimento em políticas repressivas em detrimento de políticas sociais,” diz a proposta dos movimentos. Ao invés de um aumento no número de vagas, os movimentos propõe um pacto para reduzir a população encarcerada no país.

Outro pedido dos movimentos é a redução das chamadas prisões cautelares. “Apesar de vigorar no Brasil o princípio constitucional da presunção de inocência, cerca de 43% da população prisional ainda não tem condenação definitiva.” Eles também propõe o fim das detenções por porte de drogas, que “traz impactos imensos ao sistema carcerário e é determinante na construção de carreiras criminais entre jovens pobres das periferias.”

Os movimentos ainda pedem o aumento da participação da sociedade no sistema carcerário. “Atualmente, o acesso ao cárcere é quase que circunscrito às atividades de assistência religiosa e, de maneira completamente precária e instável, a atividades acadêmicas e humanitárias, sempre dependentes da autorização do Poder Executivo.”

Leia a íntegra do documento dos movimentos.

Carta Capital. por Piero Locatelli — publicado 07/11/2013