Prova Criminal e Direito de Defesa - Estudos Sobre Teoria da Prova e Garantias de Defesa em Processo Penal
Coordenação: Frederico de Lacerda da Costa Pinto, Teresa Pizarro Beleza
Ano: 2013
Reimpressão da edição de 2011
ISBN 9789724040905 | 292 págs.
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A presente obra reúne um conjunto de nove trabalhos sobre problemas de prova e de compreensão das garantias de defesa em processo penal, abrangendo temas diversos como a reconstituição do crime, o regime do primeiro interrogatório judicial de arguido detido, o direito ao silêncio e o privilégio contra a auto-incriminação, a recolha de prova por agentes infiltrados, as buscas domiciliárias, a irrecorribilidade do despacho de pronúncia, o acesso e destruição dos registos das escutas telefónicas ou o regime das provas proibidas e o seu efeito-à-distâncía. Para qualquer pessoa interessada nos temas do processo penal estes são tópicos de reflexão aliciantes, abrindo em alguns casos novas perspectivas de compreensão de soluções acolhidas na lei, revelando tendências jurisprudenciais e evidenciando em algumas matérias pontos carentes de aperfeiçoamento legislativo. Com a sua publicação assumimos um duplo objectivo: por um lado, por à disposição dos potenciais interessados elementos de investigação e de reflexão em áreas sensíveis e relevantes do Processo Penal - logo, do respeito pelos direitos e deveres dos vários sujeitos envolvidos; mas também nos move, por outro lado, o desejo de partilhar com um público mais vasto a vitalidade do ensino jurídico universitário na mais jovem Faculdade portuguesa, a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, que aqui demonstra a sua fértil e produtiva seriedade. Assim tenham os textos os leitores que em nossa opinião merecem.
Teresa Pizarro Beleza de Lacerda e Frederico da Costa Pinto - Nota de apresentação. A prova criminal e as garantias de defesa: linhas de leitura e pontos de tensão
Eurico Balbino Duarte - Making of - A reconstituição do fado no processo penal português
Fábio Loureiro - O primeiro interrogatório judicial do arguido detido
Lara Sofia Pinto - Privilégio contra a auto-incriminação versus colaboração do arguido. Case study: revelação coactiva da password para desencriptação de dado - resistance is futile?
Sofia Saraiva de Menezes - Direito ao silêncio: a verdade por trás do mito
Sandra Pereira - A recolha de prova por agente infiltrado
Ana Rita Fidalgo - Autorização judicial e legalidade nas buscas domiciliárias
Rita Serrano- A irrecorribilidade do despacho de pronúncia
Nuno Serrão de Faria - Acesso aos registos das escutas telefónicas - os poderes de destruição do juiz de instrução
Luís Pedro Martins de Oliveira - Da autonomia do regime das proibições de prova
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