Descrição:
Título: Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos: Pacto de San José da Costa Rica
Coordenador: Rogério Sanches Cunha
Autores: Luiz Flávio Gomes e Valerio de Oliveira Mazzuoli
Coleção: 47
2.ª edição – 350 páginas Volume: 4
ISBN: 978-85-203-3421-8
Ano de Publicação: 2009
Sinopse:
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos é o principal tratado internacional do sistema interamericano desses direitos e o mais utilizado, tanto academicamente como na prática, principalmente pelos países latinos. Trata dos direitos civis e políticos e de sua salvaguarda, e, ao ampliar os direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988, mostra que esses direitos podem ser reclamados, por qualquer cidadão ou organização não-governamental, perante o sistema interamericano.
A presente obra foi pioneira no estudo sistematizado dos artigos do Pacto de San José da Costa Rica, estudo esse que foi elaborado quase que exclusivamente a partir de fontes primárias de pesquisa, ou seja, as sentenças e as opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos já proferidas até o momento. Os comentários são tanto de direito material quanto de direito processual, abordando-se assim todos os direitos e garantias e a técnica processual necessária para o êxito numa demanda internacional perante o sistema interamericano. O objetivo principal é mostrar, sobretudo ao leitor brasileiro, que existem direitos e garantias que podem (e devem) ser vindicados em caso de desrespeito do Estado ao disposto na Convenção.
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