Em 11 estados brasileiros, o número de presos provisórios supera o dos que já têm decisão condenatória. "O desproporcional número de presos provisórios estrangula o sistema penitenciário", critica o juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos. Ele apresentou dados sobre o sistema carcerário no 2º Encontro Nacional do Judiciário, em Belo Horizonte, na segunda-feira (16/2).
Segundo o juiz, em Alagoas, 77% dos presos são provisórios. Para Erivaldo Ribeiro, o alto número de presos nessa situação cria uma dificuldade na administração das penitenciárias. Isso porque não se sabe quando e se esses presos se tornarão definitivos. Dados do Departamento Penitenciário Nacional revelam que até dezembro de 2008 haviam 446.687 presos. Destes, 43% são presos provisórios. Em oito anos, o número de presos provisórios saltou de cerca de 43 mil para 190 mil.
“Há uma dificuldade de organização do sistema”, afirma Erivaldo Ribeiro. Para o juiz, o problema também é do Poder Judiciário. “Estamos contribuindo para esse estrangulamento”, disse. O juiz contou que, durante os mutirões carcerários realizados em alguns estados, foi verificada a existência, em uma mesma cela, de presos condenados e provisórios, em regime semiaberto e fechado.
Outro ponto citado pelo juiz é o déficit de vagas para os presos. Presídios e cadeias lotadas estão longe de serem problemas do passado. Hoje, afirma, há um déficit de 328 mil vagas, o que equivale à população de uma cidade de porte médio. “Isso está a indicar, parece-me, que não estamos adotando política séria, política que faça frente ao grau de encarceramento no país”, observa.
O Brasil, afirmou, desponta como um dos países com maior taxa de encarceramento comparando com Portugal, França, Dinamarca, Argentina. Na América Latina, só perde para Chile e Panamá.
Não é só no Brasil que o tema desperta preocupação. Recentemente, o ministro da Suprema Corte Argentina e referência em matéria penal, Raul Zaffaroni, atentou para o número de medidas cautelares. “Os juízes abusam do emprego das prisões cautelares”, disse.
Soluções
A solução para o problema, acredita o juiz Erivaldo Ribeiro, passa pelo julgamento em um prazo mais adequado. Para ele, é necessário que haja um esforço nesse sentido. Outra ideia que surgiu em seminários realizados com juízes de execução penal e sugerida pelos próprios é a implantação de processo eletrônico para a execução da pena. No Rio de Janeiro, em dia 3 de fevereiro, foi assinado acordo de cooperação técnica entre o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, e o presidente do Tribunal de Justiça fluminense, desembargador Luiz Zveiter. Sergipe foi o pioneiro.
Segundo Erivaldo, ao ligar o computador o juiz já sabe quais os presos que conseguiram benefícios. Com o sistema, a análise da situação dos condenados será mais rápida. Além disso, há o atestado de pena a cumprir, exigência da Lei de Execuções Penais e que alguns tribunais não cumprem. O preso recebe periodicamente o atestado, constando o que já foi cumprido e o que resta a cumprir da pena aplicada.
Os mutirões carcerários realizados pelo CNJ junto com alguns Tribunais, além de ajudar a resolver o problema, contribuem para diagnosticar as falhas.
Realizados, em 2008, em quatro estados (Maranhão, Pará, Piauí e Rio de Janeiro), os mutirões revelaram dados preocupantes. De cerca de 6 mil processos analisados, mais de 2 mil presos foram soltos nos mutirões, seja porque já cumpriram pena ou por terem direitos a benefícios. Com os mutirões, afirma Erivaldo, foi diagnosticada uma série de problemas.
O mais grave é a superlotação. “Mesmo no Rio, que apesar das 24 mil vagas para 21 mil presos, nós temos graves problemas em relação a presos em delegacias”, constata. Também falta assistência jurídica. “Em várias unidades prisionais não há defensoria.” Segundo Erivaldo Ribeiro, até a estrutura de presídios construídos para presos provisórios dificulta a implantação de medidas para capacitá-los profissionalmente, além de faltar projetos de reinserção do egresso dos presídios brasileiros.
Casos
O juiz contou que um presídio para mulheres no Maranhão possuía máquinas de costura e matéria-prima para confecção. Entretanto, o material estava parado há dois anos. Foi preciso fazer a manutenção dos equipamentos. Hoje, diz Erivaldo Ribeiro, com acordo firmado no Maranhão, as presas estão fazendo curso de corte e costura e produzindo peças.
Também no Maranhão foi identificado um condenado preso há oito anos, embora tenha sido condenado a cinco anos. O juiz afirma, ainda, que foram encontrados diversos presos que receberam o benefício do livramento condicional sendo que estavam no regime fechado. “Dado o tempo em que ficaram no regime fechado, não transitaram pelo semiaberto.”
Erivaldo Ribeiro acredita que, embora haja ainda muitos problemas no sistema penitenciário, é possível que ele se torne melhor. “O juiz tem de se preocupar com todo o aspecto da execução e não só do processo”, afirma.
Na abertura do 2º Encontro Nacional do Judiciário, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, afirmou que um acordo com empresas privadas no estado vai garantir 500 vagas para ex-presidiários.
Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2009.
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