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Boletim informativo temático
Processo Penal
Período: 29/1/2009 a 25/2/2009
Direito Processual Penal
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Investigação » Polícia
Da inconstitucionalidade do juiz de garantias
Mário Leite de Barros Filho
Obrigatoriedade do inquérito policial. Insegurança e retrocesso
Rafael Meira Luz / Henrique da Rosa Ziesemer
Boletim de ocorrência de preservação de direitos
Clóvis Mendes
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Investigação » Advogado
14ª súmula vinculante e acesso ao inquérito policial
Clécio José Morandi de Assis Lemos
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Ação penal
O recebimento da denúncia e a interrupção da prescrição na nova sistemática processual penal
Michel Bertoni Soares
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Provas » Interrogatório
Breves considerações sobre a controvertida natureza jurídica do interrogatório criminal
Mario Cesar Felippi Filho
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Prisão
stock.xchng O monitoramento eletrônico e a reintegração social de presos(as) e acusados(as). Perspectivas para estudos acadêmicos
Jorge Chade Ferreira
A utilização de meios alternativos de vigilância sobre infratores tem se revelado como uma notável alternativa para a fiscalização da execução de penas, gerando assim renovadas formas de controle sobre os indivíduos que infringem normas penais.
O Supremo Tribunal Federal e o direito de recorrer em liberdade
Rômulo de Andrade Moreira
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Prisão » Algemas
A inconstitucionalidade da Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal e a sua repercussão no seio policial
Antonio Marcio Campos Neves
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Lei violência mulher
O âmbito de incidência da Lei nº 11.340/06 consoante a delimitação dada por seu art. 5º
Thiago Amorim dos Reis Carvalho
Uma breve análise da Lei Maria da Penha
Fábio Dantas de Oliveira
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