domingo, 22 de fevereiro de 2009

STF: arma de fogo em assalto é agravante mesmo sem perícia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (19) que o uso de arma de fogo por assaltante é motivo para aumentar a pena imposta a ele, mesmo que o instrumento não tenha sido submetido a perícia. Ou seja: se a arma estiver sem munição, não funcionar ou for de brinquedo, ainda assim o uso dela é um fator para o crime ser considerado grave.

A decisão foi tomada por seis votos a três no plenário da Corte, no julgamento de um pedido de redução da pena de um condenado por roubo do Rio Grande do Sul. O benefício foi negado.


O Globo

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