A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, recebeu em audiência na tarde desta quinta-feira (26/2) representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para entregar um memorial contra a interrupção da gravidez em casos de fetos anencefálicos, bebês sem formação cerebral.
Antes do encontro com a ministra, o padre Luiz Antônio Bento, assessor da Comissão Vida e Família da CNBB, conversou com a imprensa. Acompanhado de Lenise Garcia, professora do instituto de biologia da UnB, ele revelou que o interesse da entidade é entregar o documento a todos os ministros da corte, em favor da vida e contra o que ele chama de “assassinato”.
O Supremo vai julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, que discute o tema. Em setembro de 2008, a pedido do ministro Marco Aurélio, relator do processo, foi feita audiência pública no STF, para que especialistas pudessem apresentar argumentos e fatos para ajudar os ministros a decidir a questão.
Argumentos
De acordo com o padre, o feto anencéfalo é um ser humano e deve ser respeitado como tal. “Se ele está respirando, ele tem vida”, disse o religioso, que lembrou o caso da menina mineira que nasceu em 2006 e, mesmo anencéfala, sobreviveu por um ano e oito meses. Conforme o padre, diversos cientistas comprovam que ela sofria de anencefalia — doença caracterizada pela ausência de parte do encéfalo e também da calota craniana.
Sobre a previsão dos cientistas de que crianças que sofrem dessa doença têm uma expectativa mínima de vida, “não significa que ela deva ser assassinada antes do tempo”, salientou. Ele comparou a situação com o caso de doentes terminais, em fase avançada da doença, que estão também caminhando para seu fim. “Mas isso não significa que agora vamos assassinar todos os pacientes terminais”, declarou.
As políticas públicas devem ser voltadas para apoiar a mãe e o filho com o problema, com suporte médico e psicológico, disse o religioso. Não se pode resolver o problema arrancando dela a criança, concluiu o padre Luiz Bento, a caminho do encontro com a ministra Cármen Lúcia. Ela foi a primeira a atender o pedido de audiência da CNBB.
ADPF 54
Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2009
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