Apesar de previstos há 18 anos no Estatuto da Criança e do Adolescente, os atendimentos específicos são poucos. Os serviços existentes estão superlotados e funcionam sem profissionais e infra-estrutura adequados.
A capital de São Paulo está muito atrás do índice nacional na quantidade de juízes da Vara da Infância e Juventude por número de habitantes. Na cidade, a média é de um juiz especializado para cada 733 mil habitantes. No Brasil todo há um profissional para 438 mil moradores. Em algumas regiões paulistanas, a situação é mais crítica. Em Santo Amaro, zona sul, são dois magistrados para 3,3 milhões - população semelhante à do Espírito Santo.
As alçadas da Infância e Juventude atendem pessoas de todas as classes sociais: pais separados que buscam autorização para a retirada de passaportes, viagens e intercâmbios internacionais, ou pais que tenham algum tipo de dificuldade nos colégios em que seus filhos estudam, entre outras demandas. Famílias em situação de vulnerabilidade social que querem dar suas crianças para adoção ou abrigá-las também acabam nessas jurisdições. O mesmo local é procurado por candidatos à adoção.
Pelo número reduzido, as Varas da Infância e Juventude são superlotadas. E nas cidades onde elas não existem, os juízes estão sobrecarregados, já que têm de dar conta de diversas áreas do direito e ainda julgar os casos de crianças e adolescentes. Em todo o País, das 2.643 comarcas, apenas 92 possuem Varas da Infância, o que corresponde a 3,4%. Os dados são da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude (ABMP).
Na avaliação de especialistas, as Varas da Infância e Juventude são essenciais para a garantia dos direitos dos menores de idade. Na capital, de 15 alçadas, quatro só atendem jovens em conflito com a lei.
Em Ribeirão Pires, cidade de 150 mil habitantes, o excesso de trabalho no Fórum chegou a ser apontado pelo Tribunal de Justiça (TJ) como uma das causas para um equívoco no caso dos irmãos Igor e João Vitor. “Os juízes precisam dar conta de vários segmentos do direito. Ao mesmo tempo em que estão lidando com um contrato, eles têm de decidir sobre problemas das crianças e jovens. Ninguém consegue ter uma visão tão ampla”, afirma o juiz Eduardo Rezende Melo, presidente da ABMP e um dos responsáveis pela pesquisa. Outro problema é o ritmo intenso de trabalho. “Eles não têm tempo e a área da Infância e Juventude requer visitas a abrigos, por exemplo, encontros com os conselhos tutelares e conhecimento das políticas públicas.”
Para Nelson Calandra, presidente da Associação Paulista da Magistratura(Apamagis), a área da Infância e Juventude é muito sensível. “É preciso muita atenção aos detalhes. Nada pode ser feito a toque de caixa”, pondera.
A pesquisa da ABMP detectou a disparidade no número de juízes nas Varas da Infância (veja ao lado). Em Araraquara há um juiz para os 195 mil moradores. Campinas, que tem 1 milhão de habitantes (quase dez vezes a população de Araraquara), tem também apenas um juiz.
O número ideal de habitantes para cada juiz da vara da Infância e Juventude, no entanto, ainda não foi definido. O artigo 145 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que é de competência do Poder Judiciário estabelecer essa proporcionalidade. Entretanto, nenhum TJ do País regulamentou o critério desde que o ECA foi lançado, há 18 anos. Procurado, o TJ de São Paulo não se pronunciou até o fechamento desta edição.
Jornal da Tarde.
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