Amanhã (2) o episódio conhecido como "massacre do Carandiru" completa 16 anos. O julgamento de mais de 100 policiais que participaram da invasão à casa de detenção do Carandiru em 1992 continuam pendente. Na ocasião, foram mortos 111 presos. O fato de o processo envolver muitos réus, além das dificuldades estruturais do Judiciário para responder ao acúmulo de ações pendentes, faz a tramitação ficar lenta.
O processo está em grau de recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Por haver indícios de autoria de crime doloso contra a vida, o juiz determinou que os réus fossem julgados por júri popular, situação com a qual os denunciados não concordam.
Depois que o TJ-SP decidir a questão, será necessário definir os procedimentos para o julgamento de um número elevado de réus. Não há previsão de prazo para que os réus sejam julgados.
De todos os acusados, apenas o coronel Ubiratan Guimarães, hoje deputado estadual, foi julgado e condenado por júri popular. A absolvição, em 2006, do coronel Ubiratan Guimarães, que chefiava a operação militar no Carandiru, é considerada "equivocada" pelo promotor de justiça Norberto Joia, que acompanha a ação pelo Ministério Público de São Paulo. Cerca de 30 policiais sequer foram julgados, pois eram acusados de lesão corporal leve e os crimes prescreveram.
A Casa de Detenção, construída em 1956 para abrigar 3.250 homens, chegou a ter 8 mil em 2001, e foi definitivamente desativada em setembro de 2002. Dois pavilhões foram preservados para manter a memória dos 46 anos de história do presídio. A penitenciária feminina foi mantida.
Em 2007, uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada na Câmara dos Deputados para analisar a situação do sistema carcerário brasileiro. Foram visitados 60 estabelecimentos em 18 Estados desde o início de agosto do ano passado. Concluída em julho deste ano, a CPI encontrou diversos problemas: superlotação, arquitetura inadequada, lixo e esgoto a céu aberto, denúncias de tortura, comida de péssima qualidade, atendimento médico insuficiente, falta de agentes penitenciários, celas enferrujadas, sem ventilação e com risco de incêndio devido as chamadas "gambiarras" (fios soltos).
De acordo com a CPI, o sistema carcerário brasileiro possui cerca de 420 mil vagas, com um déficit de 172 mil. 80% dos presos não trabalham, 82% não estudam e 80% reincidem no crime. O valor mensal para manter um preso varia de R$800 a R$ 1,5 mil. Para a criação de uma vaga, o valor estimado é de R$ 25 mil. Em média, mil presos morrem por ano dentro dos presídios. A população carcerária feminina é de aproximadamente 27 mil, correspondendo a 6%.
Adital.
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