Sugestão de Livro: Nova Lei Antidrogas Comentada - De acordo com a Lei 11.343, de 23.08.2006 - Crimes e Regime Processual Penal

Características:


Título: Nova Lei Antidrogas Comentada - De acordo com a Lei 11.343, de 23.08.2006 - Crimes e Regime Processual Penal - Encadernação Especial - 3ª Edição – Atualizada e Ampliada
Autor: Isaac SABBÁ GUIMARÃES
Páginas: 320 pgs.
Publicado em: 3/7/2008
Editora: Juruá Editora
ISBN: 978853622061-1


Sinopse:

O autor da presente obra foi um dos primeiros juristas brasileiros a tratarem do antigo regime legal antitóxicos no seu livro Tóxicos: comentários, jurisprudência e prática (à luz das Lei 10.409/02 e 6.368/76), onde apresentou uma doutrina integradora que foi bem acolhida pelos tribunais, que confirmaram muitas de suas soluções para as questões problemáticas mais polêmicas inscritas nas leis revogadas, e pelos demais leitores.
Outra vez Isaac SABBÁ GUIMARÃES debruça-se sobre os problemas relacionados com os crimes do regime legal antidrogas e seu regime processual penal, comentando a nova Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006. Para além de aprofundar-se na exegese jurídico-legal, destaca as inovações trazidas pela Lei, como o tratamento dispensado a usuários e dependentes, que estão sujeitos ao que denomina de tertium genus de sanção penal; as modalidades criminosas relacionadas com o fomento do tráfico ilícito de drogas e o procedimento criminal. Sua doutrina segue o método de integração exegético, percorrendo os antecedentes histórico-jurídicos, inclusive mergulhando nos projetos legislativos que deram origem à Lei 11.343/06, para a melhor compreensão da ratio contida nas normas, sem descurar, contudo, do aspecto eminentemente crítico que tanto tem marcado seus trabalhos e que, de alguma forma, tem contribuído com a acalorada discussão de temas do Direito Penal, como os que ora apresentamos ao público.
Há que se destacar a preocupação do autor com os elementos da práxis forense, de forma que a presente obra é dedicada, não apenas aos estudiosos do Direito Penal, mas, também, aos profissionais da magistratura, do Ministério Público, da advocacia e da polícia judiciária.
CURRÍCULO DO AUTOR

Isaac SABBÁ GUIMARÃES é Promotor de Justiça no Estado de Santa Catarina desde 1990; Bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina em 1988; Especialista em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde também cursou mestrado. É Professor de Ciência Política e História do Direito na Unisul/SC, onde já lecionou Direito Processual Penal, Direito Penal e Introdução ao Direito. Foi Professor de Direito Penal e de Metodologia do Ensino Jurídico no curso da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina. Professor convidado do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina – Cesusc, onde ministrou curso de pós-graduação em Teoria dos Recursos Criminais e Meios de Impugnação em Matéria Criminal. Professor de pós-graduação, na Unisul/SC, onde leciona Metodologia e Didática do Ensino Superior Aplicada ao Direito. É autor de artigos publicados na Revista Brasileira de Ciências Criminais e na Revista dos Tribunais. É também autor dos livros: Dogmática Penal e Poder Punitivo; Direito Penal Sexual – Fundamentos & fontes; Metodologia do Ensino Jurídico – aproximações ao método e à formação do conhecimento jurídico; Habeas Corpus – Críticas e Perspectivas e organizou os Temas de Direito Penal & Processual Penal, todos pela Juruá.