Secretaria de Educação Superior indefere o pedido de autorização para o funcionamento do curso na instituição; decisão encerra o processo no Ministério da Educação
O Ministério da Educação (MEC) indeferiu o pedido de autorização para o funcionamento do curso de Medicina da Universidade de Ensino Superior Ingá (Uningá), de Maringá.
A Secretaria de Educação Superior (Sesu) - órgão do MEC - publicou, no dia 23 de setembro, a Portaria 678/2008 que decidiu desfavoravelmente ao curso da instituição. A portaria foi assinada por José Rubens Rebelatto, diretor de Regulação e Supervisão da Educação Superior.
De acordo com o MEC, a decisão coloca um ponto final no processo de pedido de abertura do curso de Medicina nas vias administrativas, que corria no Ministério. Agora, resta à Uningá somente a alternativa da via judicial.
O curso de Medicina da Uningá funcionava sob uma liminar concedida pela 5ª Vara Federal de Brasília. Em julho do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou a instituição a dar continuidade apenas para a única turma de alunos já inscritos e matriculados, excluindo a possibilidade de abrir novas turmas.
Para ter autorização de funcionamento, as instituições de Ensino Superior precisam passar por avaliação do MEC. No caso da Uningá, o processo de avaliação não estava concluído quando o curso começou a funcionar por meio de liminar. O curso tem cerca de cem alunos matriculados.
Segundo o MEC, uma das fases que restava para a conclusão do processo administrativo era a análise e o parecer do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Durante uma reunião, em 31 de julho deste ano, os conselheiros do CNS aprovaram o parecer desfavorável à autorização do curso de Medicina da Uningá, em virtude das deficiências apresentadas.
Em dezembro do ano passado, durante o lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), em Curitiba, o ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou que não serão criados mais cursos de Medicina no Paraná.
A afirmação do ministro foi em razão do pedido da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), que solicitou o funcionamento de mais cinco faculdades de Medicina no Estado.
“Certamente que não”, foi a resposta dada pelo ministro à AMP.
“O acordo do Ministério da Educação com o Conselho Federal de Medicina é de abrir cursos de maneira parcimoniosa”, afirmou Haddad.
O Diário do Norte do Paraná.
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