Dos 15.425 candidatos a prefeito nas eleições deste ano, 810 são advogados e quatro são juízes. Ainda da comunidade jurídica, 597 advogados e três juízes são candidatos a vice-prefeito. Para a Câmara dos Vereadores, 5.444 advogados estão entre os 379.388 candidatos registrados pela Justiça Eleitoral. Já 12 juízes decidiram sair da magistratura para tentar uma vaga nas câmaras municipais. Nenhum dos candidatos declarou que a sua ocupação era de promotor ou procurador de Justiça. Mas sabe-se que há agentes e delegados da Polícia Federal aposentados surfando nas ondas da popularidade da corporação.
Os números do TSE revelam que já não vigora mais a predominância do Direito como curso predileto para legisladores e de quem quer seguir a carreira política. Nestas eleições, há mais médicos candidatos a prefeito do que advogados. Também há mais empresários, comerciantes e agricultores concorrendo ao mesmo cargo. Para o cargo de vereador, há outras ocupações com mais candidatos como professores, servidores públicos, estudantes e motoristas.
Nas seis principais capitais do país — São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador e Recife —, há seis advogados que são candidatos a prefeito. Em Salvador, o favorito nas pesquisas é ACM Neto (DEM), que é advogado formado pela Universidade Federal da Bahia. No Rio, são três candidatos que cursaram a faculdade de Direito — Eduardo Paes (PMDB), Alessandro Molon (PT) e Vinicius Cordeiro (PT do B). Em Belo Horizonte, Gustavo Valadares (DEM) é o representante da comunidade jurídica, enquanto em Recife, o nome é Carlos Eduardo Cintra da Costa Pereira (PMDB).
Dos quatro ex-juízes que concorrem a um cargo de prefeito, o mais conhecido é o deputado federal Flávio Dino (PCdoB), que disputa a Prefeitura de São Luis, capital do Maranhão. Considerado um dos mais influentes parlamentares, Dino saiu do Judiciário em 2006 para se candidatar. Antes da carreira política, ele foi presidente da Associação Nacional dos Juízes (Ajufe) e secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça.
No começo da corrida eleitoral, o deputado tinha 7% das intenções de votos, segundo pesquisa do Ibope. Depois que o presidente Lula formalizou o apoio à sua candidatura, ele subiu para 16% das intenções. Com isso, ele está na segunda colocação com chances reais de disputar o segundo turno.
Outro que passou pelos bancos da faculdade de Direito e está em campanha é Ticiano Toffoli, irmão do ministro José Antônio Dias Toffoli, advogado-geral da União. Ticiano concorre pelo PT à vice-prefeitura de Marília, em São Paulo. Forma chapa com o pedetista Mário Bulgarelli.
Embora seja na esfera municipal, a eleição acena com reflexos federais. A ausência de representantes do Ministério Público, por exemplo, pode significar mais que desinteresse pelos cargos de vereador e prefeito da classe. A licença aos integrantes do Ministério Público para concorrer esgotou-se com a Constituição de 1988. O fim dessa possibilidade, que teve grande influência no fortalecimento do MP até agora, pode ter efeitos.
Outro fator que promete desdobramento — esse no âmbito do Congresso — refere-se à insistência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em brecar candidaturas de políticos que respondam por processos judiciais, mesmo sem condenação. Os congressistas consideraram injusta a iniciativa e prometem troco. O primeiro recado foi dado aos defensores do projeto de lei de reajuste remuneratório. Pelo menos um deputado vem trabalhando no desenho de projeto para afastar do cargo juízes e integrantes do MP que, igualmente, sejam alvos de processos.
Advogados unidos
Em julho deste ano, o presidente da OAB de Mato Grosso, Francisco Faiad, editou um comunicado informando que irá apoiar institucionalmente os profissionais da advocacia que serão candidatos. No estado, 70 advogados concorrem a uma vaga de vereador, enquanto 13 disputam a prefeitura. Para Faiad, a classe, que sempre teve destaque no processo político nacional, não está sabendo preencher o espaço político adequadamente. “Hoje não tem nenhum membro da advocacia, por exemplo, na Câmara Municipal de Cuiabá”, afirmou o presidente da OAB no comunicado.
Por seu turno, a OAB de Pernambuco tem demonstrado apoio ao candidato a vereador de Recife, André Régis (PSDB), que faz parte do conselho federal da entidade. Ele é considerado um dos maiores especialistas em Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental do conselho da OAB.
Em Natal, um dos candidatos a prefeito também tem trajetória ligada à comunidade jurídica. Trata-se do Dr. Joanilson (PSDC), que já foi promotor e procurador de Justiça, presidente da OAB do Rio Grande do Norte, secretário de estado da Justiça e Chefe da Casa Civil do estado. Não é a toa que seu slogan é Faça Justiça. Apesar de seu currículo, ele tem poucas chances de se eleger, segundo as pesquisas de intenção de votos.
Em São Paulo, quatro candidatados à Câmara Municipal destacam-se pela sua relação com a comunidade jurídica. A mais conhecida é Rosana Chiavassa (PPS), que foi a primeira mulher candidata à presidência da OAB-SP. Ela concorreu em duas oportunidades: 2003 e 2006. Rosana se formou em 1984 na USP. Em 1987 ajudou a fundar a OAB Mulher Estadual. É ex-conselheira federal da OAB.
Em 1993, conseguiu, junto com a advogada Vilma Pastro, a primeira liminar no Brasil que obrigou um plano de saúde a atender um portador do vírus HIV. Obteve ainda uma das primeiras sentenças judiciais concedendo indenização por danos morais a um consumidor que teve atendimento médico-hospitalar recusado por seu plano de saúde, quando, até então, somente os custos do tratamento eram reconhecidos.
Outro nome forte da classe na cidade é Alexandre Motonaga (PV). Formado em Administração pela FGV e Direito pela USP, ele é professor da FGV, faz consultoria para a Organização Internacional do Trabalho e é especialista em arbitragem. Pelo mesmo partido também concorre Marcelo Lago. Formado pela PUC-SP, ele é advogado especializado em processo civil, é sócio fundador do escritório Dabul e Reis Lobo Advogados, membro da Câmara de Mediação e Conciliação da Fiesp, integrante da Comissão de Precatórios da OAB.
O jovem Flávio D’Urso (DEM), cujo pai Luiz Flávio D’Urso é presidente da seccional paulista da OAB, também concorre a uma das 55 cadeiras de vereador da capital paulista. Com 21 anos, o estudante de Direito da FMU faz parte da Comissão do Acadêmico de Direito da OAB-SP e do Conselho do Jovem Empreendedor da Fiesp.
Na capital, há outro candidato que usa a sua condição de advogado para angariar votos. Ele é o vereador Dr. Farhat (PTB). O vereador apresenta-se ao eleitor afirmando que é o advogado do Ratinho. Por oito anos, ele dava consultoria jurídica aos telespectadores do Programa do Ratinho, que era transmitido pelo SBT. Em 2004 foi reeleito vereador com 44.135 votos.
Apesar de ser apresentar como advogado, Farhat desrespeita enunciados do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de São Paulo editados em agosto deste ano. Segundo a entidade, é proibido aos profissionais da classe o uso de título de doutor antecedendo o nome político. Também é vetada pela OAB paulista a referência à atividade advocatícia na propaganda eleitoral.
Esse tipo de estratagema é comum em outros estados como, por exemplo, o caso do Dr. Olivier (PT), candidato a vereador em Itabaiana (SE) e do Dr. Luciano (PSC), candidato em Belo Horizonte.
Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2008
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