Características:
Título: Aborto Seletivo
Autora: Anelise Tessaro, 128 pgs.
2ª Edição - Revista e Atualizada
Publicado em: 10/4/2008
Editora: Juruá Editora
ISBN: 978853621924-0
Sinopse:
O presente trabalho trata dos aspectos médicos, psicológicos, bioéticos e jurídicos que norteiam o aborto por anomalia fetal incompatível com a vida. Nesse contexto, seria lícito à gestante recorrer a um aborto? Ou melhor, estaria ele penalmente justificado? E sendo o feto portador de anencefalia, deveria a gestante levar a termo a gestação com o único fim de doar os órgãos para transplante? Estes são alguns dos temas tratados nesta obra, realizada a partir de um estudo interdisciplinar sobre o assunto, sistematizado em quatro capítulos. O objetivo da obra é conferir ao problema uma análise compatível com os conhecimentos médicos contemporâneos, seja sob o enfoque do direito penal, seja pelo prisma dos direitos fundamentais envolvidos, cujo norte será o princípio da dignidade humana. Importante ressaltar que o enfoque deste trabalho é o aborto motivado por anomalias fetais que incompatibilizam a vida extra-uterina, estando o mesmo, na medida do possível, alheio às polêmicas discussões sobre o aborto como livre escolha da mulher.
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