Brasília 29/01/2007 (MJ) – A campanha do desarmamento e a regulamentação legal do uso, compra e porte de armas foram consideradas os principais fatores de redução do número de homicídios por arma de fogo no Brasil entre 2003 e 2006. A conclusão foi apresentada nesta terça-feira (29), em Brasília, no lançamento do Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros - produzido pela Rede Informação Tecnológica Latino-americana (Ritla), Instituto Sangari e ministérios da Justiça e da Saúde.
O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, anunciou que a campanha do desarmamento será retomada nos estados e municípios como uma das ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). “Queremos fazer com que o cidadão que não tem necessidade de ter uma arma, possa devolvê-la, inclusive sendo remunerado, como aconteceu em 2003. Por outro lado, o ministério quer regularizar a situação daqueles que têm arma por meio do registro federal, assim como acontece com os carros”.
Apesar da queda no número de homicídios - de 51.043 óbitos em 2003 para 46.660 em 2006 - o coordenador da pesquisa, Julio Jacobo Waiselfisz, ressaltou que a dinâmica da violência no Brasil deixou de se concentrar nas grandes capitais e metrópoles. “A situação é mais grave em municípios onde não há presença do Estado, como em áreas de exploração de madeira, região de fronteira e grilagem de terras.
O estudo demonstrou esta tendência ao detalhar a distribuição de 556 municípios com as maiores taxas de homicídio no país. Embora representem apenas 10% do total de municípios, concentram 44,1% da população do país e 73,3% dos assassinatos ocorridos em 2006.
Para Waiselfisz, a situação de criminalidade nos municípios pode ser revertida com a participação desses entes federados em políticas públicas de segurança. “Municípios, como Diadema e Guarulhos, implementaram políticas municipais efetivas de segurança e conseguiram reduzir os índices de violência, assim como Nova Iorque e Bogotá. A solução passa também no município e em fornecer estatísticas confiáveis para o planejamento nesta área”, completou.
O secretário-executivo do Pronasci, Ronaldo Teixeira, ressaltou a importância do estudo para aprofundar a análise e as ações do Ministério. “As desigualdades entre os municípios são referência para que possamos atuar de modo eficaz, pois as razões da violência variam de um lugar para o outro, e esse mapa aponta as raízes da criminalidade”.
Teixeira reiterou que o Pronasci estabelece uma nova relação entre União, estados e municípios. “O programa permite que os municípios sejam novos agentes de segurança pública, não assumindo papel de polícia, mas adotando ações preventivas em diversas áreas”.
Já são 73 municípios conveniados ao Pronasci que agora podem escolher entre 94 ações do programa. Ainda em 2007, o Ministério da Justiça aplicou R$ 40 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública em 99 convênios com os municípios em projetos para capacitação e reaparelhamento das guardas municipais e ações preventivas. Em 2006, foram 56 convênios no valor de R$ 13,4 milhões. Este ano, a expectativa é investir nos municípios com recursos do Fundo e do Pronasci
Juventude
Entre 1996 e 2006, os homicídios entre a população jovem, de 15 a 24 anos, tiveram um aumento de 31,3%. Porém, a partir de 2003, observam-se quedas significativas, as quais o estudo atribui, novamente, às estratégias de desarmamento. Em 2003, foram registrados 19.731 homicídios nesta faixa etária, contra 17.312 registros em 2006.
Apesar da queda nos índices, Ronaldo Teixeira lembrou que o Pronasci também prevê ações para atender aos jovens à beira da criminalidade, em conflito com a lei ou egressos do sistema prisional.
Metodologia
O Mapa da Violência é a segunda publicação sobre o assunto e analisa a evolução das taxas de óbitos nos 5.564 municípios do Brasil. Segue página na Internet com os dados atualizados.
Clique aqui para acessar o Mapa
Fonte: Ministério da Justiça
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