sexta-feira, 28 de março de 2008

Guatemala: relator da ONU pede veto à pena de morte

O Relator Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre execuções extra-judiciais, sumárias ou arbitrárias, Philip Alston, se mostrou preocupado que a Lei reguladora de comutação de pena para os condenados a morte viole o direito internacional dos direitos humanos.

"Essa Lei só pode ser entendida como uma tentativa de escapar dos requisitos estabelecidos pelo direito internacional dos direitos humanos", disse Philip Alston. De acordo com o relator, o direito internacional não proíbe a Guatemala de utilização da pena de morte, mas o país "não pode restabelecer a pena de morte de forma encoberta".

O Congresso do país reativou, com o Decreto No. 06-2008, a pena de morte na Guatemala, suspensa desde 2002. Mas o presidente Álvaro Colom vetou o decreto, que agora corre o risco de ser anulado pelo Congresso. Mais de 30 pessoas condenadas podem ser afetadas pela anulação.


Fonte: Comunidade Segura


Nenhum comentário:

Pesquisar este blog