jurisprudência: Penal. Atentado violento ao pudor. Técnica inovadora. Atipicidade da conduta

Penal e Processo Penal. Atentado ao pudor. Ausência de laudo de corpo de delito. Atipicidade do fato. Técnica inovadora. Procedimento compatível com os sintomas da vítima. Presença da responsável pela vítima. Atipicidade da conduta. "A impossibilidade da vítima ou seus familiares arcarem com despesas do processo pode ser inferida das informações constantes dos autos, não sendo necessária declaração expressa neste sentido. A ausência de laudo de corpo de delito nos crimes contra os costumes não justifica a nulidade processual, especialmente quando o fato é daqueles que não deixam vestígios. Atípica a conduta de fisioterapeuta que, utilizando-se de técnica inovadora (Osteopatia), para a qual está habilitado, e na presença da responsável pela suposta vítima, pratica atos condizentes com o procedimento que, segundo especialistas, é compatível com o tratamento de pessoas com os mesmos sintomas apresentados pela paciente." (TJDFT – 1ª T. – ACR 2002.01.1.033138-5 - rel. Sergio Bittencourt – j. 01.03.07 – DJU 16.01.08, p. 707)