O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vai implantar até a segunda quinzena de setembro o projeto piloto de audiência de custódia na capital fluminense. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (24/7) pelo desembargador Paulo Baldez, presidente do grupo de trabalho das varas criminais, em reunião com representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro.
“A ideia é que as audiências de custódia sejam realizadas nas instalações onde já funciona o plantão judiciário, de 2ª à 6ª feira, das 11 às 17 horas. Estamos fazendo uma obra de adequação, preparando duas salas de audiência. O local foi escolhido porque lá já existe uma estrutura carcerária, aprovada pela Diretoria-Geral de Segurança Institucional (DGSEI)”, explicou o desembargador Baldez.
Na avaliação dele, a audiência de custódia poderá reduzir o número de presos provisórios, que atualmente é de quase 19 mil dos 43 mil presos no estado.
Na reunião, os representantes do Ministério Público, Rodrigo Baptista Pacheco e Andressa Duarte Cançado, e da OAB-RJ, Fernanda Lara Tórtima, ressaltaram a preocupação do conteúdo das audiências de custódia ser utilizado como instrumento de provas para um futuro processo. Para eles, a audiência tem que se encerrar nos seus objetivos, ou seja, avaliar se o preso em flagrante deve ser solto ou permanecer preso.
Apoio não formalizado
O subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, Ertulei Laureano Matos disse que Conselho Nacional de Procuradores-Gerais não irá formalizar seu apoio na instalação das audiências de custódia nos tribunais de Justiça do país.
“O Ministério Público não é contra a audiência de custódia, mas por uma questão política, não vamos assinar o ato de sua criação nos tribunais. Em vários estados essa questão ainda tem que ser muito discutida. Vamos participar apoiando, porque, depois dessa reunião, confesso que saio daqui convencido da importância do projeto para o Judiciário fluminense”, disse.
Participaram, ainda da reunião a juíza auxiliar da corregedoria-geral da Justiça, Daniella Alvarez Prado, as juízas Marcela Assad Caram e Lúcia Regina Esteves de Magalhães, a diretora-geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (DGJUR), Alessandra Anátocles, o diretor-geral de Desenvolvimento Institucional (DGDIN), João Fernando Coelho. O Grupo de Trabalho Criminal é integrado, ainda, pela desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, pela juíza auxiliar da presidência, Maria Tereza Donatti e pelo juiz Marcello de Sá Baptista. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.
Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2015.
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