O projeto Audiência de Custódia, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais brasileiros, chega a Mato Grosso nesta sexta-feira (24/7). A adesão do estado à metodologia, que prevê apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas, ocorrerá em cerimônia no auditório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, às 17 horas, com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski.
Mato Grosso é a quinta unidade da federação a implantar a audiência de custódia, que desde fevereiro de 2015 passou a funcionar em São Paulo, Espírito Santo, Maranhão e Minas Gerais. Considerado prioritário na atual gestão do CNJ, o projeto vem reduzindo a quantidade de prisões preventivas desnecessárias em até 40%, pois ao conversar com o preso em flagrante, o juiz tem mais elementos para avaliar a necessidade e adequação da prisão, além de coibir eventual ilegalidade na ação policial.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Mato Grosso, o projeto passará por fase piloto em Cuiabá e as audiências serão realizadas em um espaço próprio no Fórum Desembargador José Vidal, que contará com equipe técnica multidisciplinar de atendimento ao preso e com a presença de integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública. A análise das prisões em flagrante registradas entre 8h e 18h nos dias de expediente forense caberá à 11ª Vara Criminal.
Dados do último mutirão realizado pelo CNJ em Mato Grosso, em agosto de 2014, apontavam população carcerária de 9,8 mil presos, sendo 57,6% provisórios. Segundo levantamento divulgado recentemente pelo Ministério da Justiça, relativo a dados de junho de 2014, o estado é o décimo com maior taxa proporcional de aprisionamento, com 321,2 detentos para cada 100 mil habitantes.
Diálogo - O lançamento da Audiência de Custódia em Mato Grosso é resultado do diálogo entre os atores do sistema de Justiça criminal iniciado após apresentação do projeto pelo CNJ, em março. Desde então, a viabilidade do projeto foi analisada por representantes do Executivo e do Judiciário, que se espelharam no modelo adotado em São Paulo, desde fevereiro. A expectativa é que depois da experiência em Cuiabá, as audiências de custódia também cheguem ao interior do estado.
De acordo com o juiz Marcos Faleiros, que atuará diretamente no projeto, Cuiabá registra entre 10 a 20 flagrantes por dia, sendo que os presos provisórios podem levar até 150 dias para serem ouvidos pelo juiz pela primeira vez, situação que deve ser corrigida com as audiências de custódia. "O CNJ, de forma muito sábia, vem fazendo conscientização dos operadores do direito para se cumprir o Pacto de San José da Costa Rica. É um direito fundamental da pessoa que tem sua liberdade restrita ser apresentada a um juiz no menor prazo possível", avalia.
Serviço:
Lançamento do Projeto Audiência de Custódia em Mato Grosso
Local – Auditório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Horário – 17 horas
Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias. 23.07.2015.
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