Fonte: ASCOM/DPE-AL
Estado: AL
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Falta pouco para que Alagoas implante a Audiência de Custódia, um instrumento que prevê a apresentação do preso em flagrante perante um juiz, na presença do Defensor Público ou advogado, em até 24h após a prisão, mecanismo que visa enfrentar os graves problemas de superlotação nos presídios alagoanos. A informação foi confirmada hoje, durante reunião que aconteceu em Brasília, com o defensor público geral do estado, Daniel Alcoforado, e o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Geraldo Lanfredi, que também contou com a participação do juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, Orlando Rocha Filho.
Há um mês, os representantes da Defensoria alagoana e do Conselho Nacional de Justiça se reuniram para tratar sobre a implantação do serviço e aproveitaram para debateram sobre as boas experiências com a implantação da audiência em estados como Maranhão, São Paulo e Espírito Santo. Na oportunidade, o representante do CNJ se colocou à disposição para visitar Alagoas e ajudar o Poder Judiciário e demais instituições envolvidas.
Na reunião, foram discutidos detalhes da implantação, do modelo a ser seguido pelo Poder Judiciário na realização das audiências e das necessidades logísticas a serem supridas pelo Poder Executivo para viabilizar o transporte dos custodiados até o local de realização dos atos.
Na opinião do defensor público geral, Daniel Alcoforado, o encontro serviu para alinhar as últimas ações necessárias à implantação de um mecanismo importantíssimo no enfrentamento dos graves problemas existentes no sistema carcerário alagoano. "Há, na verdade, uma boa parceria entre a Defensoria e o Judiciário nesse objetivo de oferecer soluções para o grave quadro em que se encontra o nosso sistema prisional. O apoio do CNJ tem sido fundamental para o êxito desse trabalho e tenho certeza que a sociedade colherá ótimos frutos", afirmou Alcoforado.
Na ocasião, restou ainda agendada visita do juiz Luís Lanfredi a Maceió, no próximo dia 17 de agosto, para uma reunião preparatória com Poder Executivo, Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público e, logo em seguida, o Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandovski, agendará sua visita para implantar definitivamente esse instrumento na capital e participar da realização da primeira audiência de custódia no estado de Alagoas.
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