O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) apresentou, no dia 10 de julho, o projeto “Audiência de Custódia” para representantes do Ministério Público do Ceará (MP/CE), Defensoria Pública, Governo do Estado, entre outras entidades. O evento aconteceu no Palácio da Justiça, no Cambeba (CE).
Na solenidade, a presidente do TJCE, desembargadora Iracema Vale, elogiou a colaboração do Grupo de Trabalho responsável pela implantação do “Audiência de Custódia” no Estado. A chefe do Judiciário destacou a importância do trabalho para a Justiça cearense. “Este é um dia muito importante para o Tribunal e um marco na história de todo o povo cearense”, disse. Na ocasião, ela também agradeceu a participação das instituições presentes.
De acordo com a desembargadora Francisca Adelineide Viana, coordenadora do Grupo de Trabalho, o projeto não tem como finalidade resolver o problema da superlotação dos presídios. “As audiências de custódia procuram resolver o problema do encarceramento ilegal de pessoas que fazem jus ao direito de responder em liberdade”, afirmou.
A magistrada explicou ainda que a medida busca garantir direitos humanos aos presos em flagrante que, muitas vezes, quando imediatamente encarcerados, não têm a sua situação pessoal analisada adequadamente. “O primeiro contato entre o preso e o juiz pode demorar, o que abre espaço para que casos de abuso e de ilegalidade ocorram e causem graves prejuízos ao cidadão, atingindo, em seus valores mais caros, a sua liberdade, a sua dignidade e a sua integridade física”, esclareceu.
Para que isso não aconteça mais, o juiz auxiliar da Presidência, Cléber de Castro Cruz, explicou que será implantada a Vara Única de Audiência de Custódia para receber a demanda. Na unidade judiciária, ficarão designados dois juízes, um titular e um auxiliar, para realização das audiências.
O secretário de Justiça e Cidadania do Ceará, Hélio Leitão, elogiou a iniciativa e a eficácia para o desenvolvimento do projeto. “A audiência de custódia é um salto civilizatório para a Justiça brasileira. Nós estamos propiciando que o cidadão que seja preso provisoriamente tenha o direito de se fazer entrevistar por uma autoridade judiciária, a quem compete a defesa do ordenamento jurídico e a defesa das garantias constitucionais”, declarou.
O projeto será implantado e a Vara Única de Audiência de Custódia instalada no dia 21 de agosto. Na ocasião, haverá solenidade que deverá contar com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.
Participantes
Estiveram presentes ao evento os desembargadores Francisco Lincoln Araújo e Silva, corregedor Geral da Justiça, e Maria Edna Martins, integrante da 1ª Câmara Criminal do TJCE. Participaram também os juízes José Maria dos Santos Sales (diretor do Fórum Clóvis Beviláqua); Marlúcia de Araújo Bezerra (17ª Vara Criminal de Fortaleza) e Maria das Graças Almeida de Quental, (Vara de Penas Alternativas e Habeas Corpus da Capital), membros integrantes do Grupo de Trabalho.
Compareceram ainda os juízes Roberto Soares Bulcão Coutinho, coordenador das Varas Criminais de Fortaleza; Marcelo Roseno, secretário da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); e Ricardo Alexandre da Silva Costa, representando o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Antônio Alves de Araújo.
Prestigiaram a solenidade o procurador-geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos Viana, representando o governador Camilo Filho; representantes do Ministério Público e Defensoria Pública estadual; da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social; das Polícias Civil e Militar; do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM); e da Pastoral Carcerária.
Fonte: TJCE. 13.07.2015.
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