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 . | Direito Trabalhista Palestra Especial Emenda Constitucional 72/2013 Marina Weinschenker Veja | |
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| - Direito civil. Registros públicos. Possibilidade de inclusão de patronímico paterno no final do nome do filho, ainda que em ordem diversa daquela constante do nome do pai | Christiano Cassettari - Por maus tratos, juíza retira cavalo da posse de dono em Nova Iguaçu | Veja - Estudante precisa atender aos requisitos da Lei 11.069/2005 para participar do PROUNI | Veja | - Dia a Dia Tributário: SP muda referencial para cálculo de juros | Camila Vergueiro - Plenário julga recursos sobre Imposto de Renda de empresas controladas no exterior | Veja - Supremo entende que ICMS não pode incidir no fornecimento de água canalizada | Veja | |
| Direito Ambiental | Direito Administrativo | |
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| Direito Leis Novas | Direito Penal | |
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| ECA | Direitos Difusos e Coletivos | |
| - Vara da Infância e da Juventude produz relatório histórico de execução de medidas socioeducativas | Veja | - CAS aprova possibilidade de internação compulsória de usuários de drogas | Veja | |
| Processo Civil | ||
| - Direito processual civil. Ação anulatória. De sentença que homologa transação | Luiz Dellore - Ação revisional de contrato pode gerar título executivo em favor da instituição financeira requerida independentemente de reconvenção ou pedido contraposto | Veja | ||
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