Em 2012, a Justiça fez 1,6 mil julgamentos contra acusados de corrupção e lavagem de dinheiro que resultaram na condenação definitiva de 205 réus. Ao longo do ano, o Poder Judiciário transformou em ação judicial 1,7 mil denúncias contra acusados de corrupção e lavagem de dinheiro e 3,7 mil procedimentos judiciais relacionados à prática de improbidade administrativa. Com esses números, a quantidade de processos em tramitação sobre corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade chegou a 25,8 mil, no final do ano.
Os dados fazem parte de um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça junto aos tribunais. De acordo com esses dados, de 1º janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2011, foi declarada a prescrição de aproximadamente 3 mil ações e procedimentos penais relativos a tais ilegalidades.
Durante 2012, o Superior Tribunal de Justiça transformou em ação penal 17 denúncias relacionadas aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Não houve julgamento desse tipo de ação em 2012. Ao final do ano, 38 procedimentos judiciais relativos à corrupção e à lavagem de dinheiro e sete outros sobre improbidade administrativa estavam em tramitação no STJ.
No mesmo período, a Justiça Federal recebeu 346 denúncias contra crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e 851 procedimentos judiciais sobre improbidade administrativa, que geraram abertura de ações judiciais. A Justiça Federal fez 141 julgamentos de acusados de corrupção e lavagem de dinheiro e 465 outros relativos à improbidade administrativa. Vinte e cinco réus foram condenados em definitivo. No final de 2012, havia 7 mil procedimentos desse tipo em tramitação na Justiça Federal.
Na Justiça estadual, a pesquisa aponta para a existência de 1,4 mil denúncias por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e de 2,9 mil procedimentos judiciais de improbidade administrativa, todos convertidos em processos judiciais. Os Tribunais de Justiça fizeram 422 julgamentos de acusados de corrupção e lavagem de dinheiro e 609 de réus em processos de improbidade administrativa. Foram condenados em definitivo 180 réus. Com esses julgamentos, a Justiça estadual fechou o ano com 18,6 mil procedimentos em tramitação.
Resposta ao Gafi
Em fevereiro deste ano, a Secretaria-Geral do CNJ, por meio de ofício-circular, solicitou aos tribunais a apresentação dos dados. De acordo com o ofício, um dos objetivos da pesquisa é responder às indagações do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), que avaliou de forma desfavorável as ações do Brasil para o combate a esses crimes, especialmente em decorrência da falta de estatísticas processuais.
O Gafi é um organismo internacional sem personalidade jurídica que atua na esfera da Organização para a Cooperação Internacional e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e reúne países com o propósito de fortalecer os mecanismos globais de prevenção e repressão ao crime de lavagem de ativos financeiros e financiamento do terrorismo.
A pesquisa também vai subsidiar o Estado brasileiro no processo de avaliação da implantação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Uncac). Outro objetivo é dar cumprimento à Ação 01/2011 da Estratégia Nacional contra a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro (Enccla), coordenada pelo CNJ, que consiste em implantar mecanismos de levantamento de dados e estatísticas nos órgãos engajados no combate à corrupção, à improbidade administrativa e à lavagem de dinheiro.
O reforço das ações de combate à corrupção e à improbidade administrativa foi a principal meta aprovada durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, feito pelo CNJ em Aracaju, em novembro de 2012. Na ocasião, presidentes de tribunais assumiram o compromisso de, até 31 de dezembro de 2013, identificar e julgar as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2011, como dispõe a Meta 18.
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, formou um grupo no CNJ para acompanhar a Meta 18. O grupo, presidido pelo conselheiro Gilberto Martins, tem o propósito de identificar as dificuldades e propor soluções para que os tribunais possam julgar as ações de combate à corrupção em prazo razoável.
Para o conselheiro Martins, as estatísticas estão demonstrando que o Judiciário não tem enfrentado o problema com a prioridade exigida, já que elevado número de processos foram prescritos. O grupo já começou a analisar as informações prestadas pelos órgãos do Poder Judiciário para identificar os casos de leniência e apresentar aos tribunais sugestões de aprimoramento e, se necessário, à Corregedoria Nacional de Justiça proposta de responsabilização.
Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
Clique aqui para ver a íntegra do levantamento
Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2013
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