Garantismo Penal - O Direito de não Produzir Prova Contra Si Mesmo e o Princípio da Proporcionalidade

Garantismo Penal - O Direito de não Produzir Prova Contra Si Mesmo e o Princípio da Proporcionalidade João Carlos Carollo, 190 pgs. Publicado em: 22/4/2013 Editora: Juruá Editora SINOPSE É possível o uso do princípio da proporcionalidade como mecanismo de mitigação do princípio "nemo tenetur se detegere"? Princípio esse que é o maior limitador de coleta e produção de provas invasivas e não invasivas que, no Brasil, acaba por quase aniquilar a persecução penal. Sobre a questão, acima posta, é que se propõe um repensar do "garantismo brasileiro" pelo prisma do princípio da proporcionalidade e por meio da análise da legislação e da jurisprudência pátrias, bem como, dos efeitos práticos decorrentes. A obra inicia-se com ênfase no estudo dos direitos fundamentais e de seus primórdios, analisando o nascimento, os marcos determinantes e sua evolução até os dias atuais. Em um segundo momento, se examina a teoria do garantismo penal, de Luigi Ferrajoli: sua evolução histórica, objetivos, importância frente ao Estado ditatorial de outrora e sua verdadeira efetividade no Estado Democrático de Direito. O princípio da proporcionalidade é estudado da forma mais abrangente possível, inclusive, relativamente à sua dupla faceta no controle de ponderação de normas penais. O desenvolvimento do trabalho culmina com a análise do princípio nemo tenetur se detegere: suas definições e propósitos, aplicação em outros ordenamentos jurídicos, e no ordenamento jurídico brasileiro. Sugere-se também a criação de lei formal para a devida normatização da coleta e produção de provas invasivas e não invasivas, ponderando sobre o interesse do indivíduo nos casos concretos, e sobre a devida aplicação do princípio da proporcionalidade e seus subprincípios da adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. A obra demonstra que, em assim se operando, se estará a alcançar o objetivo de toda a sociedade, qual seja, um garantismo penal integral. CURRÍCULO DO AUTOR João Carlos Carollo é Advogado criminalista. Professor de Direito Penal. Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Gama Filho. Autor da obra "Os crimes de furto, roubo o latrocínio, doutrina e jurisprudência" - 2ª Edição. E-mail: jcarollo@terra.com.br   SUMÁRIO DA OBRA