sábado, 20 de abril de 2013

Boletim Informativo - 19 de abril

Boletim Informativo. .

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Direito do Trabalho

É Publicada a NR-36 que regulamenta condições de trabalho em áreas de abate e processamento de carnes e derivados

Marina Weinschenker

Veja

Direito do Trabalho Idoso
- O fim do jus postulandi vem aí? | Marina Weinschenker - STF declara inconstitucional critério para concessão de benefício assistencial a idoso | Veja
 
Direito Civil Processo Penal
- Alimentos em valor fixo não incidem sobre 13º salário e outras verbas trabalhistas | Veja
- Responsabilidade de instituição bancária pelo uso de cartão furtado |Moyses Simão Sznifer
- Restrição cadastral mantida por mais de 5 dias após pagamento de dívida não é ilegal | Veja
 - O mínimo indenizatório sincrético e as violações ao devido processo penal - considerações críticas sobre o artigo387, IV, do CPP | Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro
- Ação Penal. Indígena. Assistência da FUNAI | Rogério Sanches Cunha
 
Direito Tributário Direito Previdenciário
- Ação sobre dedução com educação no IR terá julgamento abreviado |Veja - Prazo para alterar aposentadoria de servidor conta do registro dela no Tribunal de Contas | Veja
 
Direito Penal  
- TJ/ES absolve preso que passou 21 dias dentro do "cofre" de viatura | Veja
- Provocação ao tema: Adolescentes Infratores | Neemias Moretti Prudente
- 10 falácias sobre a redução da maioridade penal | Paulo Lépore
- Brasil e seus populismos. O caos social está aumentando | Luiz Flávio Gomes
  


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