terça-feira, 16 de abril de 2013

Boletim Informativo - 15 de abril

Boletim Informativo. .


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Processo Penal Processo Civil
- Vara da infância não pode julgar crimes sexuais contra criança e adolescente | Veja - Quarta Turma permite arresto on-line antes da citação em execução de título extrajudicial | Veja
 
Direito Constitucional Direito Penal
- Ministro Luiz Fux determina continuidade no pagamento de precatórios | Veja
- Algumas considerações sobre a PEC/37 | José Carlos Robaldo
- Considerações sobre a Investigação Criminal e a PEC 37 | Sergio Graziano
 - A concepção minimalista do Direito penal | Alice Bianchini
- Lei 12.720/2012 e a inclusão do parágrafo 6º no Artigo 121 do Código Penal | Thiago Chinellato
 
Direito do Trabalho Blog dos professores
- A Semana em 5 Minutos | Marina Weinschenker
- Turma rejeita recurso de patroa contra decisão que reconheceu vínculo de doméstica | Veja
- Turma debate situação de cuidadores domésticos em vista da EC 72 |Veja
- Rompimento contratual decorrente de dependência química e alcoolismo | Moyses Simão Sznifer
 - Palavra e silêncio | João Baptista Herkenhoff
- O ato de pensar envolve quatro etapas (19) | Luiz Flávio Gomes
- Grupo de Estudos: Ministério Público | Rogério Sanches Cunha
- PERGUNTA - Mídia X Direito | Fabricio da Mata Corrêa
- As demandas de maior interesse para a advocacia no âmbito do CNJ |Alexandre Pontieri
- Mínimo Existencial x Reserva do Possível | Antônio Pires


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