PROCESSO E HERMENÊUTICA NA TUTELA PENAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Sinopse: Este livro especifica o seu objeto com base na estrutura constitucional das diversas categorias e instituições jurídicas explicitadas na Constituição de 1988. A primeira parte cuida de justificar, no contexto de um Estado Democrático de Direito, a existência de uma garantia individual representada pela exigência de tutela penal de determinados direitos e suas consequências no âmbito de uma teoria do processo penal. Intitulada processo público e justificação, terá duas abordagens temáticas distintas: a garantia constitucional da tutela penal, que trata da elaboração e justificação de um processo penal de natureza pública, e ação e processo: interesse e legitimação. A segunda parte, denominada processo público e aplicação, se destina à aplicação do modelo processual penal assim configurado, no campo de sua mais específica realidade: a aplicação judicial de princípios constitucionais fundamentais. Livro-texto para a disciplina Curso de Processo Penal do curso de graduação em Direito. Manual de consulta para advogados e profissionais da área penal.		PROCESSO E HERMENÊUTICA NA TUTELA PENAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Autor(a): Eugenio Pacelli
		3ª edição (2012)Páginas: 208 páginas Formato: 17X24 ISBN: 9788522474004 Sumário Nota à 3 edição, vii  Introdução, 1  Parte I – Processo Público e Justificação, 7  Capítulo 1 – A Garantia Constitucional da Tutela Penal, 9  I. A perspectiva do Estado Democrático de Direito, 9  II. Ação e processo penal no quadro das garantias fundamentais, 18  III. A ação pública e a ação de iniciativa do particular: exigências de um processo penal público, 36  Capítulo 2 – Ação e Processo: Interesse e Legitimação, 55  I. Ação, processo e jurisdição penal, 55  II. O particular e o processo penal público: assistência,88  III. Revisitação e revisão de certezas antigas: ação penal privada e direitos fundamentais, 94  Parte II – Processo Público e Aplicação, 121  Capítulo 3 – Princípios e Interpretação no Processo Penal e Tutela dos Direitos Fundamentais, 123  I. Constituição, processo e hermenêutica, 123  II. A estrutura constitucional do processo penal, 136  Referências Bibliográficas, 187