Data de realização: 23/11/2012 e 24/11/2012
Professor: Heitor Fabreti Amante
Carga Horária:16hs/Aula
Horário:9h as 18h
Local: Rua Nunes Machado, 141 - Centro - Curitiba/PR
OBJETIVO:
A atualização em Direito Processual Penal, enfocando o Inquérito Policial, a Denúncia pelo Ministério Público e a Ação Penal, até a sentença de primeira instância evidenciário, voltado para as principais intervenções a serem feitas pelo advogado criminal, com abordagem de questões práticas e pontuais, proporcionando ao aluno possibilidades de conhecimento e desenvolvimento profissional, além de discussões objetivas e abordagem das técnicas processuais.
A QUEM SE DESTINA:
Advogados, defensores públicos e estudantes dos últimos períodos do cu rso de Direito, ligados e interessados na prática do Direito Criminal.
Programa:
O Inquérito Policial, crimes de ação pública e de ação privada. A prisão em flagrante e a fiança. A comunicação ao Juízo. O Pacto de San José da Costa Rica. Prazos de conclusão do IP. Cautelares. A Ação Controlada. Cumprimento de Mandado de Prisão. Incomunicabilidade do preso.
A Ação Penal, denúncia e representação do ofendido ou de seu representante (irretratabilidade). Requisitos da denúncia. Prazos. Habeas Corpus por excesso de prazo. Constrangimento ilegal. Juiz da Comarca. Arquivamento da denúncia. Queixa-crime ou Notitia Criminis.
A Ação Civil, título executivo judicial. Coisa julgada no cível.
Da Competência (art. 69). Competência pelo lugar da infração, precedência e conexão ou continência, prevenção ou prerrogativa de função
Das questões prejudiciais, exceções, incompatibilidades e impedimentos e conflitos de jurisdição.
Da restituição de coisa apreendida. Autos apartados.
Do incidente de falsidade.
Do incidente de insanidade mental.
Da Prova e livre convicção do juiz. O ônus da prova. As provas ilícitas. O fruto da árvore proibida.
Do exame de corpo de delito e das perícias em geral. O momento processual do pedido. As perícias pelas partes. A parte no processo penal acusatório.
Da Defesa Prévia e da Resposta à Acusação.Oitiva de testemunhas e interrogatório do acusado. As perguntas feitas diretamente pelas partes.
Do reconhecimento e acareação.
Dos documentos, busca e apreensão.
O acusado e seu defensor. As partes. Dos assistentes.
Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. A prisão em flagrante. A prisão preventiva. A prisão domiciliar e outras medidas cautelares. A fiança.
Das citações e intimações. Intimações de testemunhas.
Das alegações finais e sentença.
A Instrução criminal comum e dos processos do Tribunal do Júri
Professor:
HEITOR FABRETI AMANTE
Bacharel em Direito pela Unicuritiba (1997)
Advogado Criminalista - OAB/PR nº 28.257
Pós-Graduado em Ciência Política e Gestão Estratégica pela Faculdade Martinus e ADESG (2001) - Monografia: "O Inquérito Policial".
Pós-Graduado em Direito Criminal pela Unicuritiba (2007) - Monografia "Tipologia da Prova Ilícita".
Pós-Graduando em Perícia Criminal pela Fundação Escola do Ministério Público do Paraná/CESUMAR (2008) - Monografia "Documentos de Segurança"
Presidente da Associação Paranaense dos Advogados Criminalistas
Membro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas
Membro da Comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB/PR
Membro da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra
Sócio de Amante&Malvezzi Advogados Associados
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