Ogovernador Antonio Anastasia conheceu, nesta quarta-feira (24/10), durante inauguração da Central de Recepção de Flagrantes (Ceflag), em Belo Horizonte, o funcionamento do sistema de monitoramento eletrônico de presos dos regimes aberto e semiaberto da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que começará a ser implantado em dezembro. Sávio Bloomfield, presidente da Spacecom Monitoramento, empresa que irá prestar o serviço, fez a demonstração do uso das tornozeleiras para monitorar detentos. Caso o lacre seja rompido, um alerta é emitido para a central de controle. O secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, e o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Joaquim Herculano Rodrigues, também participaram da demonstração.
No início do mês, o Governo de Minas assinou o contrato, que tem duração de cinco anos e prevê, até o final desse período, que cerca de 4 mil detentos estejam usando o equipamento simultaneamente. O projeto será utilizado, num primeiro momento, em presos da Casa do Albergado Presidente João Pessoa e do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto. Antonio Anastasia lembrou que a medida contribui para a liberação de vagas no sistema prisional, sobretudo, na região metropolitana. O governador ressaltou ainda o grande esforço do Governo de Minas para superar entraves jurídicos e burocráticos e iniciar a implantação do sistema de monitoramento. “O grande objetivo é aumentar o número de vagas disponíveis no sistema penitenciário. O preso que tiver condições legais de usar a tornozeleira vai ficar fora das unidades prisionais, abrindo vaga para aquele que está fora dos critérios para o uso do equipamento”, disse o governador de Minas.
Lei Maria da Penha
O secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, afirmou que a implantação da tecnologia traz uma série de inovações, sobretudo a possibilidade de parte dos equipamentos ser usado em presos enquadrados na Lei Maria da Penha, que pune a violência contra a mulher. Outro diferencial do monitoramento é que o custo de manutenção do preso é menor que no sistema prisional convencional. “As tornozeleiras têm um custo muito menor na relação manutenção-preso e possibilitarão a liberação de quase quatro mil vagas no sistema prisional”, disse.
Rômulo Ferraz afirmou ainda que nos próximos anos o Governo de Minas vai ampliar os investimentos para aumentar o número de vagas. “Mais de R$ 160 milhões serão investidos nos próximos dois anos e meio com a construção de 17 unidades, o que vai possibilitar a criação de 13 mil a 15 mil vagas, fora a construção de mais 10 Apacs (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados)”, completou. Em dezembro, deverão ser inauguradas, em Ribeirão das Neves, as primeiras unidades prisionais construídas sob o regime de Parceria Público-Privada. O projeto, inédito no Brasil, prevê mais 3 mil vagas no sistema prisional mineiro, lembrou o Secretário.
Jornal Correio da Cidade.
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