O Conselho Nacional de Justiça lançou, na sexta-feira (26/10), edital de convocação para a seleção de 10 projetos de pesquisa que farão parte da edição inaugural da série Justiça Pesquisa (Convocação 1/2012). A série, segundo a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Janaína Lima Penalva, será composta por pesquisas empíricas e de alto nível sobre os temas que definidos como prioritários para o CNJ. Os resultados, segundo a diretora, contribuirão para a formulação das políticas judiciárias.
“Essa é uma série permanente e periódica que estamos lançando para que o meio acadêmico possa contribuir na reflexão sobre temas de interesse do Poder Judiciário e no aprimoramento de políticas voltadas para estes temas”, afirma Janaína. Os temas dos projetos a serem apresentados foram escolhidos a partir de dois eixos temáticos: Direitos e Garantias Fundamentais e o eixo Políticas Públicas do Poder Judiciário.
As pesquisas deverão ser desenvolvidas no prazo máximo de 12 meses, a contar da data de assinatura da contratação, e devem trabalhar com uma amostragem que envolva a investigação em pelo menos cinco unidades federativas, estando todas as cinco regiões geográficas brasileiras representadas. O resultado das pesquisas será publicado pelo CNJ e disponibilizado ao público.
Os projetos poderão ser apresentados por instituições de ensino superior e instituições incumbidas do ensino ou da pesquisa, podendo ser públicas ou privadas — desde que sem fins lucrativos. A apresentação dos projetos deve ser feita até o dia 23 de novembro, em meio físico e em CD-ROM, de acordo com as diretrizes e modelos apresentados no edital de convocação.
Cada pesquisa poderá ser custeada pelo CNJ até o valor máximo de R$ 200 mil. A lista dos projetos de pesquisa escolhidos será disponibilizada no site do CNJ no dia 7 de dezembro.
Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
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