Utilizar chips para controlar frequência na escola fere o ECA, diz especialista

Desde o dia 22 de outubro, os uniformes da escola CEM (Centro de Ensino Médio de Samambaia) 414, no Distrito Federal, não servem só para identificar os alunos. Graças a um chip fixado nas camisetas, a escola consegue controlar a saída e a entrada dos estudantes do e os pais são informados por SMS se seus filhos têm ou não respeitado os horários. Para o advogado Guilherme Madeira, especialista em Direito da Criança e do Adolescente, a medida pode desrespeitar os direitos dos alunos e invadir a privacidade deles. Segundo Madeira, a prática vai contra o artigo 16 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que regula sobre o direito a liberdade. O especialista observa que seria necessária a existência de uma lei para o uso do chip e, ainda assim, seria possível que o procedimento fosse barrado na justiça, caso um pai ou uma entidade de defesa da criança questionasse a medida. De acordo com a idealizadora do projeto, a diretora Remísia Tavares, a iniciativa partiu da preocupação dos professores com a quantidade de alunos que iam embora antes do final das aulas. Remísia explica que a escola discutiu diversos projetos para controlar a freqüência dos alunos, como a mudança do sistema de chamadas e até instalação de catracas, porém os meios não apresentavam um resultado satisfatório . A ideia dos chips surgiu após ela assistir uma reportagem sobre uma escola em Vitória da Conquista, na Bahia, que usava o sistema dos chips. Ainda em fase experimental, o chip foi implantado em uma turma de 42 estudantes do primeiro ano do ensino médio. “Os professores estavam apresentando muitas queixas a respeito da ausência dos alunos nos últimos períodos. Tentamos diversas medidas para inibir as faltas, mas algumas acabavam interferindo no fluxo das aulas. Esse projeto piloto foi discutido com toda a escola, inclusive com os pais dos alunos”, conta a diretora. A diretora revela que a escola ainda não fez um balanço para avaliar se o chip aumenta a freqüência dos alunos. Porém, ela afirma que a participação dos pais, após as discussões sobre o inicio da do projeto, aumentou bastante, o que por si só já é um efeito positivo. Remísia ressalta que, caso o pai não concorde com o chip, o seu filho não é obrigado a usá-lo. No dia 13 de novembro, será enviado um relatório ao Conselho de Educação da escola e à Secretaria de Educação do Distrito Federal com os resultados da experiência. Caso o sistema seja aprovado, a fixação dos chips poderá ser ampliada para os 1,8 mil alunos da instituição no próximo ano.

Fonte: Agência Brasil - Última Instância