Os deputados aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (30) nove projetos de lei e 13 indicações parlamentares. Na mesma sessão decidiram também antecipar a sessão plenária desta quarta-feira (31) para às 10 horas. Entre as matérias discutidas passou, em redação final, a proposição de nº 988/11, do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), que segue agora para sanção (ou veto) governamental. A iniciativa proíbe a utilização de equipamentos em veículos automotores que produzam som em nível de volume acima de 80 decibéis, medidos a sete metros de distância em vias públicas.
“Além de impedir a perturbação do sossego, a proposta evita que a saúde, bem mais precioso do ser humano, seja colocada em risco”, argumenta Cheida, que é médico e presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente do Legislativo. Segundo ele, os danos à audição, quando provocados por ruídos, são praticamente irreversíveis. A medida não vale para ruídos produzidos por buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha à ré, sirenes, motores e demais componentes obrigatórios do veículo, além de veículos comerciais prestadores de serviços como de publicidade, divulgação e comunicação (desde que estejam portando autorização emitida pelo órgão competente) e veículos de competição e entretenimento público (somente quando estiverem em locais de competição). A multa prevista para o não cumprimento da lei é de 10 a 100 UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná) e, em caso de reincidência, o dobro.
Por outro lado, em segundo turno de votações, foi aprovado nesta sessão o projeto de lei nº 504/12 (Ofício nº 1.823/12), de autoria do Tribunal de Justiça. A proposição cria um cargo de juiz de Direito para o Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, e um cargo de assistente II de juiz de Direito, de provimento em comissão simbologia 1-C, na Comarca de Marechal Cândido Rondon. Para isso, altera a Lei estadual nº 14.277/2003 (Código de Organização e Divisão Judiciária).
Em terceira discussão passou o projeto de nº 360/12, do deputado Teruo Kato (PMDB), concedendo o título de Cidadão Honorário do Paraná ao empresário Ivo Pierin.
Rasca Rodrigues, que também coordena a Frente Parlamentar da Mobilidade Urbana Sustentável, acredita que a medida irá ajudar no estímulo de ações educativas. “O projeto prevê para o Mês da Bicicleta atividades como o ciclocine, passeios ciclísticos, arte e bicicleta, palestras e peças teatrais, entre outras ações”, explica o autor. Com a medida a data passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
O projeto prevê que cada parlamentar poderá indicar uma pessoa ou entidade a ser homenageada, em solenidade a ser realizada preferencialmente a cada dia 28 de julho – Dia Nacional do Agricultor. “O reconhecimento pela Assembleia Legislativa do Paraná é uma espécie de incentivo àqueles que contribuem imensamente para a economia de nosso Estado e da Nação, ao produzirem alimentos com respeito ao meio ambiente, o que só é possível em razão da tecnologia empregada na produção e do apoio do cooperativismo”, destaca Lupion.
O deputado lembra ainda que o Paraná tem sua economia voltada principalmente para a produção agropecuária e que esse é um dos fatores determinantes para que a economia nacional tenha sucesso, tanto na exportação de grãos como na de carne bovina, de aves e de suínos, representando com isso parcela considerável do PIB nacional.
Agrotóxicos – Também voltou a ser debatida a proposição de nº 983/11, do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), que estabelece prazo para a identificação de quem mantém sob sua guarda o inseticida BHC (hexaclorobenzeno) ou qualquer outro agrotóxico proibido por lei. O projeto ressalta que as pessoas físicas ou jurídicas que se cadastrarem como depositários destes produtos químicos ficarão desde logo isentas de quaisquer sanções cíveis, penais ou administrativas. A matéria recebeu em Plenário um substitutivo geral assinado pelo próprio autor que define o prazo de seis meses para esse cadastro. A proposta original estabelecia doze meses. Assim, o projeto retorna a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para novo parecer.
Bicicleta – Dois projetos passaram nesta sessão em primeiro turno. Um deles, proposição nº 017/12, do deputado Pedro Lupion (DEM), institui a Medalha de Mérito Agropecuário “Excelência da Produção”. O outro, de nº 316/12, é de autoria do deputado Rasca Rodrigues (PV), e institui setembro como o Mês da Bicicleta no Paraná. Segundo o autor da matéria, o objetivo é mobilizar a sociedade, poder público, iniciativa privada, comunidade acadêmica e outros segmentos organizados em ações e campanhas que esclareçam e incentivem o uso da bicicleta como meio de transporte eficiente e sustentável.
Agropecuária – Já em relação à proposta que institui a medalha de mérito agropecuário, o deputado Pedro Lupion explica que a honraria deverá ser concedida anualmente a pessoas físicas ou jurídicas do Paraná com destaque na produção agropecuária, no uso de tecnologias modernas, no respeito ao meio-ambiente, na defesa da propriedade e no respeito à sua função social.
Fonte: Assessoria de Imprensa (41) 3350-4188/4049
Jornalista: Nádia Fontana
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