O governador Beto Richa assinou o contrato para o fornecimento de alimentação para todas as unidades do Departamento de Execução Penal do Paraná (Depen). No total, o Estado vai investir R$ 62 milhões para assegurar a alimentação dos presos custodiados no sistema penitenciário paranaense.
Richa também autorizou a contratação imediata de 123 agentes penitenciárias femininas e a realização de novo teste seletivo, em novembro próximo, para contratar 515 agentes de carceragem. Foi autorizada a prorrogação, por 120 dias, dos contratos de 355 agentes de carceragem que atuam em delegacias de polícia em todo o Estado.
As decisões foram anunciadas nesta segunda-feira (01/10), durante a terceira reunião dos secretários de Estado da Justiça, da Segurança Pública e da Administração, com o secretário-chefe da Casa Civil e o chefe de gabinete do governador. Com isso, fica assegurada a criação de 2.000 novas vagas no sistema penitenciário do Estado.
Pelo cronograma aprovado, a partir do próximo dia 15 de outubro começam as transferências de 500 presos de delegacias de polícia para a Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste, e de 230 presos de regime semiaberto para a Colônia Penal Industrial de Maringá.
Na mesma data inicia o processo de transferência de 600 mulheres custodiadas em distritos policiais para a unidade feminina de Piraquara. Num primeiro momento serão transferidas todas as presas da Delegacia de Quatro Barras, do 9º Distrito Policial de Curitiba e do Centro de Triagem 2.
Outros 670 presos serão transferidos de delegacias para seis unidades do sistema penitenciário. Segundo estudo do Departamento de Engenharia e Arquitetura da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, as prisões poderão receber novas camas. “Esta decisão está rigorosamente de acordo com resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça, que reduziu a exigência de 5% para 2% de celas de isolamento em cada estabelecimento penal”, afirma a secretária Maria Tereza Uille Gomes.
De acordo com ela, a transferência garante que os apenados possam ter acesso a um amplo programa de educação e capacitação profissional que está sendo implementando em todas as penitenciárias do Paraná. “É um trabalho intenso para possibilitar a essas pessoas condições de plena ressocialização e reinserção no mercado de trabalho”, disse Maria Tereza.
"Quando as ações públicas decorrem do trabalho conjunto, os resultados se potencializam e se estabelecem compromissos com metas e cronogramas. É o que está sendo realizado a partir da determinação do governador Beto Richa para dar impulso à questão prisional e de segurança pública no Estado", disse o secretário-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Sebastiani.
GUARDA - Os secretários da Segurança Pública e da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos assinaram, durante a reunião, resoluções conjuntas que criam normas para a guarda externa dos presídios e para a escolta armada de presos que precisam deixar as unidades para participar de audiências na Justiça.
Nesta segunda-feira a secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos assumiu a administração do Centro de Triagem II, com 1.450 presos. Com isso, passou a ter sob sua custódia 16.762 presos. Nas unidades da secretaria da Segurança Pública ficaram 10.640 detentos. “O número é 34% menor do que aquele encontrado em janeiro de 2011”, informou o secretário da Segurança Pública, Cid Vasques.
“Nosso objetivo é reduzir esse número para bem abaixo de 10 mil em um curtíssimo espaço de tempo e, gradativamente, esvaziar as cadeias públicas, poupando a Polícia Civil de um encargo que ela desempenha movida tão só pelo desejo de bem servir o povo do Paraná”, afirmou o secretário da Segurança Pública.
“Tudo isso é um avanço, o início de uma revolução, o reparo de uma injustiça que está sendo feita com a Polícia Civil há muitos anos. Estamos confiantes que nossos policiais terão um alento com a solução ou uma amenização radical com o principal problema que enfrentamos, que é a guarda indevida de presos”, salientou o delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, Marcus Vinicius Michelotto.
Participaram da reunião, além dos secretários Luiz Eduardo Sebastiani, Maria Tereza Uille Gomes e Cid Vasques, o secretário-chefe de gabinete do governador, Deonilson Roldo; o procurador-geral do Estado, Julio Cesar Zem Cardozo; a diretora-geral da secretaria da Administração e Previdência, Solange Busnardo; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Roberson Bondaruk; o delegado-geral da Polícia Civil, Marcus Vinícius da Costa Michelotto; e o diretor de Departamento de Execução Penal do Paraná (Depen), Mauricio Kuehne.
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