Toffoli, aprovado com folga no Senado, vai para o STF

Foram dias de peregrinação nos gabinetes dos senadores e mais de seis horas de sabatina nesta quarta-feira (30/09) até o advogado José Antônio Dias Toffoli ser aprovado como novo ministro do Supremo Tribunal Federal. Com 41 anos, Toffoli será nomeado por Lula para ocupar a cadeira deixada pelo ministro Menezes Direito, morto no início do mês. Desde a sua indicação, Toffoli teve de ouvir duras críticas, que foram se esfarelando ao longo dos dias até esta quarta, quando ele foi aprovado com folga. Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, foram 20 votos favoráveis contra três contrários. No Plenário, 58 votos favoráveis, nove contrários e três abstenções.

Na sabatina, o futuro ministro afirmou que vai analisar caso a caso os julgamentos do Supremo para saber sobre seu impedimento. Ele disse que não votará nos casos de que participou diretamente como advogado-geral da União. "Analisarei todas as condições legais sobre impedimento, além de ouvir minha consciência e os conselhos dos ministros”, afirmou. Já adiantou que vai se declarar suspeito no caso das cotas raciais. A AGU deu parecer favorável às cotas. 

Logo de início, Toffoli fez questão de afastar a pecha de petista, obtida por ele já ter sido advogado do PT nas campanhas eleitorais de 1998, 2002 e 2006. Com a Constituição em mãos, o futuro ministro disse que será imparcial. "Meu compromisso é unicamente com a Constituição Federal. Minha atuação como advogado do PT é uma página que virou. Eu passo a ser um juiz dedicado a nação”, prometeu.

A primeira pergunta veio do senador Agripino Maia (RN), líder do DEM, que quis saber a posição de Toffoli a respeito do polêmico julgamento do ex-ativista Cesare Battisti. O futuro ministro preferiu não se aprofundar no caso e, assim, evitar suspeição. "É um tema que está em tramitação. Esse caso eu acompanhei pela imprensa, o parecer da AGU não foi meu." O julgamento no Supremo está quatro a três a favor da extradição de Battisti para a Itália e o voto de Toffoli pode ser decisivo.

O futuro ministro também disse que não se vê impedido de julgar o caso mensalão, provavelmente o processo mais volumoso da história do Supremo. Toffoli afirmou que o trabalho que fez no PT foi estritamente de Direito Eleitoral. "Eu só atuei no Tribunal Superior Eleitoral. Não advoguei nesse caso e nunca participei de diretório ou comitê de campanha."

Toffoli opinou sobre o projeto de lei que impede políticos com condenação em primeira instância de participar de eleições. Antes, contudo, teve de ouvir críticas do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), único abertamente contrário à indicação. "Esse projeto surgiu porque 1,3 milhão de brasileiros são contra a [candidatura de políticos com] ficha suja. Se não poderá ser nem vereador, poderá ser ministro do Supremo?", disse o tucano, em referência ao processo que Toffoli responde na Justiça do Amapá.

Ele citou a lei de inelegibilidade para criticar o projeto. "A lei é explícita em exigir o trânsito julgado. Nesse sentido, sou contra, a não ser que se altere a lei. E aí o Supremo terá de discutir a constitucionalidade e o benefício da dúvida", afirmou. “Acredito na Justiça. A decisão foi suspensa e portanto não existe condenação”, respondeu sobre o processo contra ele no Amapá.

O ministro também se defendeu das críticas sobre ter sido reprovado em concurso para juiz e não ter pós-graduação. “O que tenho a oferecer é a dignidade do meu trabalho na advocacia. Minha experiência na AGU vale mais do que pós-graduação.”

Sobre a redução da maioridade penal, tema que, vira-e-mexe, surge no Congresso conforme as tragédias nacionais, o ministro afirmou que não tem uma opinião formada, mas deu a entender que é contra. "A sociedade vai ter que discutir. Não tenho uma posição absoluta, mas temos que pensar em outras penas. Hoje o menor já sofre sanções."

Por pelo menos duas vezes, o ministro teve de responder a respeito da crise em Honduras. Toffoli afirmou que só acompanhou o caso pela imprensa. "O Brasil não reconhece esse governo e o Zelaya é o presidente, que não pediu asilo ou refúgio. É um impasse político, e não jurídico", disse.

Ainda na mesma levada, o ministro teve de explicar aos senadores sua oposição a respeito da greve no serviço público. Toffoli passou a bola para os políticos e disse que a questão tem de ser definida em lei. “Por ser algo que envolve toda a sociedade, a greve no setor público atinge o cidadão. A greve nesses casos é extremamente radical e a uma nova lei deve dar mais rigor e regulamentação.”

Harmonia
Toffoli disse que o Judiciário será cada vez mais presente na vida do brasileiro. "Com o grau de acesso que se dá à suprema corte, ela é cobrada para garantir mais direitos." Foram lembradas as audiências públicas que o STF fez para discutir a saúde no país. De acordo com Toffoli, cabe ao Ministério da Saúde estar cada vez mais atualizado e, assim, oferecer melhores remédios. Para Toffoli, o Judiciário não deve obrigar o Estado a bancar tratamentos experimentais. “Tem que se observar que, em certos casos, a Justiça ordena a distribuição de medicamentos que sequer foram aprovados pela Anvisa. O Estado tem que atender a todos. Direcionar muitos recursos para poucos pode prejudicar outros. É um drama.”

De maneira genérica, Toffoli defendeu que o Supremo não pode interferir na eventual inércia dos outros Poderes. "É um Poder que não se move por si só. É com muito respeito que a suprema corte tem que agir, em harmonia com os outros Poderes." Disse ainda que o Estado brasileiro, parte em milhões de processos, deve evitar o excesso de ações. "O Estado tem o dever de colaborar com o Judiciário e diminuir a conflituosidade. Há que se buscar soluções antes de ir para a Justiça, que deve ser a ultima instancia."

Bate-pronto
Em diversos momentos, Toffoli lembrou dos tempos da AGU para responder, rapidamente, às perguntas dos senadores. Sobre a ocupação de terras por membros do MST, o ministro disse que é contra. “A invasão de terra privada é crime de iniciativa privada. E sou contra a invasão de prédio público”, afirmou. Sobre a exigência do diploma para jornalista, o ministro foi conciso. “A posição da AGU foi a do Ministério do Trabalho, que é a favor do diploma.”

Toffoli foi incisivo ao criticar as férias de 60 dias para magistrados e membros do Ministério Público. “A sociedade tem que debater por que promotores têm 60 dias de férias e empregadas domésticas não têm nem 30 dias.” Toffoli não escondeu seu caolicismo e afirmou que é contra o aborto. “Eu não imagino que alguém na face da terra seja a favor do aborto.” Ele afirmou que a questão não é religiosa. É preciso uma discussão pragmática. “A sociedade deve debater quais os mecanismos mais eficientes para diminuir o aborto. O fato é que os abortos acontecem. Simplesmente incriminar o aborto não é eficaz.”

O ministro defendeu a união de homossexuais. “A Constituição veda preconceitos. A homoafetividade é um fato do ser humano. Na hora de cobrar imposto, o Estado trata todos do mesmo jeito”, disse. Toffoli então defendeu a separação entre religião e Estado. “Sou católico e não posso agir com a fé, tenho que agir conforme a Constituição.” A sequência de temas polêmicos, iniciada pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), foi interrompida por discussões parelelas quando Toffoli ia justamente responder sobre a legalização da maconha.

Ao falar de política, Toffoli prometeu isenção. E foi mais longe, ao elogiar o veto do então presidente Fernando Henrique Cardoso a respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental de iniciativa popular. “Concordo com o veto. À época, o Supremo estava lotado e abrir as ADPFs para os cidadãos poderia representar mais processos. Num futuro próximo, é possível rediscutir isso. A instituição tem que estar preparada.” 

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2009