Até o dia 30 de Dezembro de 2009 o Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE) receberá inscrições para o Curso de Especialização em Direito Penal Econômico e Europeu realizado anualmente em Coimbra, Portugal.
O IDPEE é um centro universitário de investigação e ensino da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra que oferece o Curso de Especialização em Direito Penal Econômico e Europeu, de freqüência aberta aos licenciados de todos os quadrantes. O programa do Curso reflete a preocupação em considerar os problemas levantados pelo direito penal econômico nas suas várias dimensões: dogmática, criminológica, político-criminal e pragmático-processual, assim como os recentes desenvolvimentos do processo de integração européia em matéria penal.
Deste modo, no plano da análise dogmática e político-criminal, o programa compreende temas que constituem os pilares de uma «parte geral» do direito penal econômico, a que se seguem outros que dão corpo a uma seleção da respectiva «parte especial», dedicados ao estudo monográfico de certos crimes, como por exemplo, crimes da atividade financeira, direito penal da empresa, direito penal do consumidor, direito penal tributário, direito penal do mercado de valores mobiliários, criminalidade organizada, direito penal do ambiente, sigilo bancário.
O curso será realizado entre os dias 09 de janeiro e 08 de maio de 2010 e tem carga horária de 87 horas. As aulas são ministradas aos sábados e toda a programação conta com a colaboração de personalidades de reconhecido mérito nas mais diversas áreas (magistratura, advocacia, economia e finanças públicas, banca, mercado de valores mobiliários, etc.). Mais informações no site: www.fd.uc.pt/idpee, por telefone: (+351) 916 123214 ou e-mail: idpee@fd.uc.pt
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