Lançamento de Livro: Ato Penal Juvenil - Aplicabilidade dos Princípios e Garantias do Ato Penal

Ato Penal Juvenil - Aplicabilidade dos Princípios e Garantias do Ato Penal
Mauro Ferrandin, 164 pgs.
Publicado em: 22/10/2009
Editora: Juruá Editora
ISBN: 978853622656-9

Neste Volume:
• Histórico do Direito Infanto-Juvenil
- Resgate do Direito da Criança e do Adolescente no Panorama Mundial;
- Mecanismos de Proteção à Criança e ao Adolescente no Ordenamento Jurídico Brasileiro.
• Desmistificando a Estrutura do Estatuto da Criança e do Adolescente
- O Conceito de Ato Infracional;
- Aplicação e Natureza Jurídica da Medida Socioeducativa;
- Crise Hermenêutica: Interpretação e Implementação;
- Modalidades de Medidas Socioeducativas;
- Execução das Medidas Socioeducativas.
• A Constituição da República, o Direito Penal Juvenil e o ECA: paradigmas e Paradoxos
- Princípios Constitucionais e Garantias Processuais no Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Construindo um Verdadeiro Sistema de Garantias;
- O Papel do Poder Judiciário como Garantidor e Agente Modificador da Realidade Social Infanto-Juvenil.
• A Interface do Ato Infracional com a Psicanálise e a Realidade Jurídica Nacional da Aplicação da Lei 8.069/90
- A Inscrição da Adolescência como Produto da Relação Fálica;
- O Papel Democrático do Juiz na Vara da Infância e da Juventude;
- Controvérsias na Aplicação da Medida Socioeducativa;
- A Inovação da Justiça Restaurativa.

CURRÍCULO DO AUTOR

Mauro Ferrandin é Juiz de Direito; Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – Univali; Pós-graduado em Direito da Comunicação pela Universidade de Coimbra/PT em 2006; Professor instrutor da Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Professor de Direito Processual Penal da Univali; graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC em 1997.