Lançamento de Livro: Crimes Hediondos & Progressão de Regime Prisional - 2ª Edição - Revista e Atualizada

Crimes Hediondos & Progressão de Regime Prisional - 2ª Edição - Revista e Atualizada Marysia Souza e Silva, 240 pgs. Publicado em: 1/10/2009 Editora: Juruá Editora ISBN: 978853622460-2

ÁREA(S)

Direito Penal

Direito Processual Penal

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SINOPSE

A obra aborda a origem das penas, teorias, princípios que regulam sua imposição e execução, sistema penitenciários, a pena privativa de liberdade no Brasil, regimes de cumprimento da pena, crimes hediondos e o regime integralmente fechado de cumprimento da pena privativa de liberdade, para concluir pela inconstitucionalidade do artigo 2º, § 1° da Lei 8.072/90 que veda a progressão de regime prisional, por afrontar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da humanização da penas, de sua proporcionalidade e individualização. Além dos fundamentos mencionados, também corroboram a tese ofensa a tratados internacionais, a inobservância do princípio da isonomia entre a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei de Tortura, bem como decisão recente do Supremo Tribunal Federal que, em controle difuso, declarou a inconstitucionalidade do citado dispositivo legal.

CURRÍCULO DO AUTOR

Marisya Souza e Silva é formada em Direito pela Universidade Católica de Goiás, Especialista em Direito Penal, Processual Penal, Constitucional, Administrativo e Agrário. É Mestre em Ciências Penais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás. É Assessoria Jurídica no TJGO desde 1995 e Professora Convidada na UCG, UFG, bem como curso de pós-graduação. Publicou artigo na revista Nova Magistratura – Goiás (2003). Atualmente é Professora de Direito Constitucional e Direito Processual Penal na Universidade Salgado de Oliveira-Goiânia.