As torcidas organizadas que promoverem tumultos e que praticarem ou incitarem a violência poderão ser proibidas de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de até três anos. Esta é uma das medidas contidas no Projeto de Lei da Câmara 82/09, destinado a combater a violência nos estádios, que foi aprovado nesta terça-feira (23) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
O projeto - que ainda será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de ser submetido ao Plenário - define a torcida organizada como pessoa jurídica de direito privado ou existente de fato que se organize "para o fim de torcer e apoiar entidade de prática esportiva de qualquer natureza ou modalidade". Cada torcida, de acordo com a proposta, deverá manter cadastro atualizado de seus associados.
Entre outras medidas de combate à violência, o projeto estabelece ainda, como condições de acesso e de permanência do torcedor ao estádio, as de não entoar cantos discriminatórios, racistas ou xenófobos, não portar ou utilizar fogos de artifício, não incitar e não provocar atos de violência.
- Estamos nos preparando para a Copa de 2014 e precisamos trabalhar para ser uma referência de paz nos estádios - alertou o relator do projeto, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), ao apresentar seu voto favorável.
O projeto atualiza o Estatuto do Torcedor, aprovado em 2003. O relator do estatuto, senador Gerson Camata (PMDB-ES), lamentou que, desde então, tenha crescido a violência nos estádios. Ele observou, porém, que a violência é provocada por pequenos grupos de torcedores e disse ser necessário "garantir o direito da maioria" de assistir a partidas de futebol sem se preocupar com a violência.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) elogiou o projeto, mas alertou para a possibilidade de a futura lei não ser colocada em prática. Ele criticou a administração do futebol brasileiro e lembrou que os estádios do país ainda não estão preparados para a Copa de 2014. O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) também apoiou o projeto, lembrando, porém, ser necessária uma ampla campanha de educação pela paz nos estádios. Por sua vez, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) observou que têm ocorrido muitas mortes de torcedores nos arredores dos estádios de São Paulo.
Futebol amador
A comissão aprovou também parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado 2/08, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que institui o Fundo Copa Amador, para o apoio ao futebol não-profissional no país. O fundo, de acordo com a proposta, seria composto pelo equivalente a 20% dos recursos a serem destinados pelo governo federal à realização da Copa do Mundo de 2014.
Cristovam admitiu ter recebido muitas críticas por haver apresentado o projeto - especialmente por causa da possibilidade de desvios de recursos. Ele decidiu manter a proposta, contudo, e recordou que cerca de 30 milhões de brasileiros participam de "peladas" nos finais de semana em todo o país. O relator do projeto foi Eduardo Azeredo, que apresentou voto favorável, embora considerasse alto o percentual de 20%.
Quatro projetos de lei que autorizam o governo federal a instituir centros federais de educação tecnológica foram aprovados em decisão terminativa pela CE. Os projetos beneficiam as localidades de Catolé do Rocha (PB), Valença do Piauí (PI), Tefé (AM) e Sinop (MT). Três projetos aprovados, igualmente em decisão terminativa, autorizam a criação de escolas técnicas federais em Ibaiti (PR), Cerro Azul (PR) e Campina da Lagoa (PR). Outro aprovado em decisão terminativa autoriza a criação da Escola Técnica Federal de Navegação Interior, no estado do Tocantins.
Receberam ainda pareceres favoráveis os Projetos de Lei da Câmara 200/08, que institui o Dia Nacional da Reforma Urbana; 2/09, que declara Enéas Carneiro como patrono da eletrocardiografia; e 21/09, que institui o Dia Nacional do Cerrado.
Marcos Magalhães / Agência Senado
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