O número de pessoas com penas e medidas alternativas no Brasil representa quase o dobro do total que está nas penitenciárias. Existem hoje no país 800 mil pessoas cumprindo penas alternativas para 454 mil encarcerados. Os dados foram apresentados na 2ª reunião Ordinária Anual da Comissão Nacional de Apoio às Penas Alternativas (Conapa), reunida em Brasília nesta segunda-feira (15/06), para discutir o plano de trabalho para o segundo semestre de 2009.
Ao participar do encontro como integrante do Conapa, a juíza Maria da Conceição Silva Santos, auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenadora do Programa Integrar, disse que o CNJ quer mostrar à sociedade que existe, no sistema prisional brasileiro, uma alternativa viável, eficaz e efetiva de punição. “O que nós precisamos é mudar o entendimento da sociedade de que pena alternativa é igual à impunidade”, explicou a juíza.
Mais penas alternativas - O objetivo da Conapa é dar mais visibilidade ao trabalho da Comissão e ampliar os investimentos nos Estados em Centrais de Penas Alternativas, “que garantam o cumprimento regular das penas e medidas aplicadas, a maioria de prestação de serviço à comunidade”, explicou o ex-presidente da Conapa, Geder Gomes, promotor de Justiça da Bahia, que nesta segunda-feira (15/06) deu posse ao juiz Carlos Antônio Ribeiro, da Vara de Execuções de Penas Alternativas do Espírito Santo, como novo presidente da Conapa. Criada há 9 anos, a Conapa é composta por 28 membros, entre juízes, promotores, desembargadores, advogados, defensores públicos, assistentes sociais, psicólogos e corregedores de Justiça
Para o novo presidente da Conapa, Carlos Antônio Ribeiro, é preciso diminuir a resistência com relação às penas alternativas, na sociedade e no Poder Judiciário, divulgando o trabalho da Comissão, além de aumentar a rede social de monitoramento das pessoas que precisam cumprir sentenças judiciais de prestação de serviços à comunidade, inserindo os indivíduos também em políticas públicas, por meio de programas de educação e profissionalização que resultem na geração de emprego e renda.
Vantagens - Segundo dados do Conapa, existem hoje 250 Centrais de Penas Alternativas para 1,5 mil estabelecimentos prisionais. Entre as vantagens das penas alternativas está o baixo grau de reincidência, que varia de 2% a 12%, e o baixo custo das penas. Enquanto um preso encarcerado custa R$ 1,1 mil por mês para o Estado, o custo para monitorar o cumprimento da pena alternativa é de R$ 45,00 por mês. Outro indicador que favorece as penas alternativas é o alto índice de cumprimento, que chega a 96%, enquanto o número de fugas na prisão é de 32% em todo o Brasil.
As penas e medidas alternativas são aplicadas às pessoas que cometeram pequenos delitos, como furtos, calúnia, lesão corporal leve e consumo de drogas, cujas penas não ultrapassem quatro anos de detenção.
EF/SR
Fonte: CNJ
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