O desvio de função de policiais civis e militares, a estrutura inadequada para o trabalho de agentes penitenciários e a falta de investimentos na ressocialização de presos foram alguns dos problemas apontados por representantes de instituições que participaram de uma mesa de debates sobre o sistema carcerário promovida pela Comissão de Direitos Humanos da OAB nesta quarta-feira (24). As propostas e diagnósticos apresentados devem servir de base para um segundo debate a ser realizado com representantes dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.
“Chamamos a sociedade civil para mostrar o levantamento feito pela comissão de direitos humanos”, disse Cléverson Marinho Teixeira, presidente da Comissão de Direitos Humanos. “Eles também vão somar a esse relatório os dados que possuem e nós vamos reunir esse material para entregar às autoridades.” Para o presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado, os problemas não são resolvidos apenas com críticas. “Devemos jogar luzes sobre o futuro para enxergarmos medidas efetivas para resolver os problemas das carceragens”, afirmou.
Além de representantes da OAB Paraná e de suas comissões, estiveram presentes ao debate representantes de policiais civis, policiais militares, delegados, agentes penitenciários, Sindicato dos Jornalistas e Pastoral Carcerária. Entre os policiais, uma das principais reclamações se refere ao desvio de função. Investigadores de polícia, por exemplo, que deixam de fazer o trabalho de investigação para cuidar de presos e que correm riscos tentando manter a segurança das cadeias superlotadas.
O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná, Cleyton Agostinho Auwerter, diz que tão precárias quanto as condições dos presos são as condições de trabalho dos servidores das penitenciárias. Ele citou um aumento de 35% no número de afastamentos de agentes por problemas de saúde.
Para o conselheiro federal da OAB Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (integrante da Comissão Nacional de Reforma do Código de Processo Penal), a solução do problema carcerário está intimamente ligada a questões de cidadania. Ele recordou um parecer que elaborou há dez anos para a Procuradoria do Estado do Paraná sobre uma determinação judicial de interdição do 7.º e 10.º Distritos Policiais de Curitiba. No texto, Coutinho dizia que “se há inferno, ele não é pior do que aqueles dois lugares.” O conselheiro contou que, lendo o relatório da Comissão de Direitos Humanos, elaborado ano passado, lembrou-se do parecer que redigiu em 1999 e que se surpreendeu ao perceber que a situação continua a mesma.
“Há uma realidade que se expõe como uma prioridade inarredável”, afirma o professor Coutinho. Para ele, é essencial que o Estado assuma a responsabilidade de dar suporte aos egressos do sistema prisional para evitar que retornem à prática de crimes, muitas vezes ainda mais graves do que os que cometeram anteriormente.
Para o conselheiro estadual Juliano Breda, a banalização das prisões preventivas é outro ponto que deve ser atacado como forma de reduzir a superlotação carcerária. “Temos que convencer o Poder Judiciário e o Ministério Público que as prisões indiscriminadas estão nos conduzindo a essa explosão da massa carcerária e ao caos.”
Fonte: OAB/PR
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