No próximo dia 9, a Advocacia Geral da União (AGU) fechará acordo de cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permitirá aos advogados da União serem voluntários nos mutirões carcerários realizados pelo Conselho. A medida servirá às pessoas carentes que não podem arcar com os custos da contratação de um advogado.
A parceria será possível graças à Orientação Normativa nº 27 da AGU do dia 14 de abril. Essa norma proíbe o exercício da advocacia privada aos membros da AGU e de seus órgãos vinculados, com exceção da advocacia em causa própria e da advocacia “pro bono”. Nesse último caso, os advogados podem exercer sua profissão, desde que ela seja “desinteressada, não remunerada, praticada a favor de quem não tem condições de pagar um advogado”. Na avaliação do Advogado Geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, essa participação dos advogados “é um ato de cidadania”, afirmou, em reunião realizada na semana passada com o secretário geral do CNJ, Rubens Curado.
Ao falar sobre os mutirões carcerário promovidos pelo CNJ, o secretário geral ressaltou que seu objetivo é permitir o cumprimento da lei de execução penal. "Há casos de pessoas com direito a benefícios que continuam presas. Muitas vezes, ainda não tem nem um processo aberto, e a pessoa já está presa”, disse.
Com a assinatura do convênio, a expectativa é de que os advogados possam atuar no mutirão carcerário em realização no Espírito Santo, desde a última quinta-feira (28/05) e é o maior, em número de processos, já realizado no país.
Além desse convênio, o CNJ e a AGU e outros órgãos fecharão mais três acordos. Todos têm o objetivo de tornar a justiça mais ágil e eficiente.
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