Após furar três praças de pedágio em janeiro para protestar contra "aumentos abusivos" nas tarifas, o deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do governo Roberto Requião (PMDB) na Assembléia Legislativa do Paraná, conseguiu anular multa de trânsito de R$ 127,69 que recebeu pelas infrações.
A autuação foi anulada pelo DER (Departamento Estadual de Estradas de Rodagem).
O governo, ao qual o DER é subordinado, trava batalha judicial desde 2003 para anular os contratos com concessionárias que determinaram, há dez anos, as tarifas dos pedágios. Para carros de passeio, elas variam de R$ 4,50 a R$ 11,40.
A junta do DER entendeu que a forma como a infração foi aplicada desrespeitou o CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Por telefone, um funcionário de um dos pedágios acionou a Polícia Rodoviária Estadual para relatar que o motorista de uma camionete Blazer não havia pago a tarifa.
O DER considerou que as imagens gravadas pelas câmeras, por não ter o uso regulamentado no Contran (Conselho Nacional de Trânsito), não servem como prova.
"Qualquer outra pessoa física ou jurídica que não esteja investida da condição de agente da autoridade de trânsito não poderá aplicar as sanções do CTB", concluiu o DER.
O deputado disse que continuará a furar pedágios. "Não estou aconselhando a fazerem o mesmo, mas meu caso abre um precedente importante na luta para reduzir as tarifas."
A direção regional da ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias) classificou a decisão como "absurda, vergonhosa e política".
Folha Online.
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