Um terço dos presos no mundo não passou por julgamento, diz estudo

As estimativas são de um novo estudo da Fundação Open Society, organização do bilionário americano George Soros que atua em mais de 70 países promovendo a defesa de direitos humanos.

O levantamento indica que há cerca de 3,3 milhões pessoas presas provisoriamente no planeta. Por ano, porém, a estimativa é que mais de 14 milhões sejam detidas dessa forma. O problema é mais grave nos países menos desenvolvidos, mas também ocorre em nações ricas como os Estados Unidos, onde 490 mil pessoas estão nessa condição, segundo o estudo.

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No Brasil, havia cerca de 230 mil pessoas presas sem terem sido julgadas em dezembro de 2012, dado mais recente do Ministério da Justiça. Isso representa cerca de 40% dos presos do país. Proporcionalmente à população, o Brasil é o 11º país que mais tem prisioneiros sem julgamento. A cada 100 mil brasileiros, 104 estão presos provisoriamente, calcula a Open Society.

Os Estados Unidos são o quarto nesse ranking: há 141 detidos sem julgamento por 100 mil habitantes no país.Em ambos os países, a prisão atinge com mais frequência negros e pobres."Essa é a maioria dos presos no Brasil. São pessoas que não têm como pagar advogados privados e dependem da defensoria pública, que é insuficiente no país", afirma a pesquisadora da ONG Justiça Global, Isabel Lima.

A ONG, que conta com apoio da Open Society, lançou neste mês uma campanha contra o "uso ilegal e abusivo" da prisão provisória.

Segundo Lima, o recurso da prisão antes do julgamento é usado no Brasil mesmo em casos como crimes de baixa periculosidade ou quando não há antecedentes criminais, o que contraria as situações previstas em lei para detenção antes do julgamento."Vemos que muitas vezes, quando a pessoa finalmente é julgada, ela é considerada inocente ou a pena que recebe é menor do que o tempo que ela já ficou presa", observa.

Entre as propostas da Justiça Global para enfrentar o problema está a aprovação do Projeto de Lei do Senado 554, de 2011, que prevê que uma pessoa detida deve ser apresentada a um juiz em um prazo de 24 horas para que a legalidade da prisão seja avaliada. Segundo Lima, esse recurso, chamado de audiência de custódia, já existe em países da América Latina como Argentina, Chile, Colômbia e México. Ele serve também para coibir maus tratos no momento da prisão.

A campanha da Justiça Global também pressiona pela ampliação das defensorias públicas. Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) de 2013 estima que há uma carência de 10,5 mil defensores públicos no país.

Entre os Estados brasileiros, apenas o Distrito Federal e Roraima não apresentam deficit. As estimativas partem do parâmetro de que, para garantir atendimento de qualidade, deve existir um defensor público para cada 10 mil pessoas com renda de até três salários-mínimos.

Penas alternativas

Os últimos anos revelaram um forte crescimento na população carcerária brasileira. Segundo o Ministério da Justiça, o total de presos detidos em penitenciárias e em delegacias de polícia passou de 294 mil em dezembro de 2005 para 548 mil em dezembro de 2012, uma alta de 86%.

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O desembargador Guilherme Calmon, que integra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diz que o elevado número de presos provisórios acaba superlotando o sistema carcerário brasileiro. Ele defende a adoção mais frequente de penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, limitação do fim de semana, algumas restrições de direitos como a proibição de conduzir veículo automotor e o monitoramento eletrônico.

"Há, ainda, uma cultura brasileira no sentido de que punição se confunde com prisão, o que não corresponde à realidade, pois em vários países há clara demonstração de que as alternativas penais são tão ou até mais eficazes do que a pena privativa de liberdade", afirmou.

Calmon diz que vê com bons olhos a proposta de adoção das audiências de custódia, procedimento que está em análise no CNJ, onde ele supervisiona o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas.Ele defende também a expansão das defensorias públicas.

"Se hoje o Poder Judiciário brasileiro conta com aproximadamente 16 mil juízes, pelo menos tal número deveria também corresponder ao número de defensores públicos, o que não é uma realidade no Brasil."

Segundo o Ipea, em 2013 havia 8.489 cargos de defensor público no país, sendo que apenas 5.054 estavam preenchidos.

Revista Poderes, com Informações do Uol. 08/10/2014.