Além dos 40 painéis oficiais, com mais de 250 palestrantes, a XXII Conferência Nacional dos Advogados, que acontece no Rio de Janeiro de 20 a 23 de outubro, terá uma intensa programação especial, com cerca de 50 encontros e debates paralelos, com temática variada.
Dia 22
No terceiro dia do evento (22/10), acontecerá o II Encontro Nacional de Ouvidores da Ordem dos Advogados do Brasil, que discutirá a integração das ouvidorias. José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, ouvidor-geral da OAB, fará as considerações iniciais. Gedeon Batista Pitaluga Júnior, ouvidor-geral adjunto da OAB, falará sobre a importância da ouvidoria para o exercício da democracia. A última palestra será de Esdras Dantas de Souza, conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, que falará sobre a ouvidoria como um canal de cidadania.
No mesmo dia também ocorrerá o Encontro Nacional da Advocacia Pública, que terá os seguintes painéis: “O direito à percepção dos Honorários Advocatícios”; “Exclusividade das atribuições do Advogado Público”; “Independência técnica do Advogado Público”; “Limites da Responsabilização do Advogado Público”; “Inviolabilidade e vedação da criminalização do exercício da Advocacia Pública”; e “Autonomia dos Advogados Públicos e das Instituições”. O encerramento será com palestra sobre a PEC 82 e o Movimento Nacional da Advocacia Pública, com os deputados federais Lello Coimbra e Alessandro Molon.
No evento sobre Direito Médico e da Saúde haverá palestras sobre “Judicialização e a Saúde do Sistema Único”; “Reprodução Medicamente Assistida: Dilemas e Soluções”; “A condenação com base na Perda da Chance Terapêutica”; e “As fusões e aquisições no Sistema da Saúde Suplementar”. O evento é concomitante ao debate sobre a prioridade das crianças em relação ao Direito do Trabalho, ao Direito de Família e ao Poder Judiciário brasileiro.
Já o 1º Encontro de Presidentes das Comissões Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência haverá palestras sobre acessibilidade e obrigações dos Estados-Parte da ONU, mobilidade urbana, cultura acessível, abordagem histórica sobre a pessoa com deficiência e os seus direitos.
No VIII Encontro de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina da OAB e no IV de Encontro de Corregedores da OAB, serão discutidas propostas para o aperfeiçoamento da tramitação dos processos ético-disciplinares e as dificuldades de atendimento das metas estabelecidas nos encontros anteriores.
Último dia
Na quinta-feira (23), último dia da conferência, acontecerá o III Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas Profissionais, com apresentação de relatos dos representantes dos conselhos seccionais da OAB sobre matérias de prerrogativas e a participação de membros da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia.
O seminário da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB será aberto pelo presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, Jean Cleuter Simões Mendonça. Os temas das palestras serão os seguintes: Tributação e justiça social; Remédios contra a aplicação equivocada dos precedentes vinculantes pelas cortes inferiores; Tendências do planejamento tributário interno e internacional; Atualização da base de cálculo do IPTU: análise dos casos recentes; Tributação e responsabilidade patrimonial; As sanções tributárias administrativas e penais; Jurisprudência tributária; A Evolução da Jurisprudência Tributária - Common Law e os Precedentes Vinculantes; e Impactos do projeto de CPC no contencioso tributário.
No evento chamado Conversando sobre Diversidade, palestrantes falarão sobre a adoção do nome social; sobre a criação de alas especiais para população carcerária LGBTI e aplicação da Lei Maria da Penha para transexuais e transgêneros; e sobre dificuldades na aprovação legislativa de atos relacionados à população LGBTI.
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça fará também um debate sobre a contribuição dos advogados na formulação de uma política de drogas no Brasil.
*A coluna Conferência da Advocacia é patrocinada pelo Conselho Federal da OAB.
Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2014.
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