Diante do aumento no número de adolescentes envolvidos em atos infracionais, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu criar uma vara específica para a execução de medidas socioeducativas no estado. A medida consta em uma proposta de resolução apresentada pela presidente da corte, desembargadora Leila Mariano (foto), e aprovada pela unanimidade do colegiado na sessão desta segunda-feira (13/10). O documento prevê ainda a criação de mais uma vara da infância e juventude.
O Rio de Janeiro conta atualmente com dois juízos especializados. A Vara da Infância, da Juventude e do Idoso é responsável pela garantia dos direitos das crianças e das pessoas com mais de 60 anos, assim como por apurar as suspeitas de irregularidades nas instituições e abrigos que atendem a esses públicos. A 2ª Vara da Infância e Juventude, por sua vez, é a que analisa e julga os adolescentes que cometem atos infracionais.
Para a presidente do TJ-RJ, a criação da vara de execuções das medidas socioeducativas é uma necessidade. “Hoje temos apenas uma vara, com mais de 20 mil processos. O juiz responsável fica entre o julgamento dos casos e a execução das sentenças", diz Leila Mariano.
A aprovação de uma vara de execução para as medidas de ressocialização prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente ocorreu um dia após o jornal O Globo divulgar os dados do Instituto de Segurança Pública que mostram que dos 6.143 jovens apreendidos no estado entre janeiro e setembro deste ano, 913 eram reincidentes.
A presidente do TJ-RJ garantiu que o novo juízo não representará custos, pois será instalado com a estrutura e recursos de uma instância que se encontra desativada. Ela espera que a vara de execuções seja instalada até janeiro.
*Texto atualizado às 20h11 do dia 13 de outubro de 2014.
Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2014.
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