Mais 80 homens e mulheres que cumprem pena em regime semiaberto em unidades da Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná passaram a ser monitorados por tornozeleiras eletrônicas, a partir desta quinta-feira (16). São 22 presos do Centro de Reintegração Social de Londrina (Creslon) e outras 58 mulheres do Centro de Regime Semiaberto Feminino de Curitiba (Craf). Elas se somam às primeiras 14 detentas que já haviam recebido o equipamento no início deste mês.
A detenta Silvana Sebastiana dos Santos, 50 anos, é de Ivaiporã e está presa há oito anos por tráfico de drogas. Cumpre, há pouco mais de um ano, o regime semiaberto em Curitiba. Com a tornozeleira, ela já planeja voltar à vida normal e pretende escrever um livro sobre sua experiência na prisão.
"O meu plano é sair daqui, continuar com o meu trabalho e ficar perto do meu filho, que também está preso, para poder resgatar ele. Quero seguir todas as regras para poder voltar para minha cidade, aproveitar a vida com meus filhos e também escrever um livro, que vai se chamar Lágrimas da Prisão", conta.
Para ela, os anos em que ficou presa serviram como uma lição de vida. "Eu aprendi que essa vida não vale a pena. Aqui tivemos uma segunda chance e pudemos inclusive estudar. Estou saindo cheia de cursos, com diploma e com muitas oportunidades. Aqui foi uma escola", diz.
Em Londrina, as tornozeleiras foram colocadas nos presos com a presença da secretária estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, do juiz da Vara de Execução Penal do município, Katsujo Nakadomari; e do diretor do Creslon, Reginaldo Peixoto.
O juiz Nakadomari explicou que analisou em torno de 45 pedidos para concessão do benefício e que nesse primeiro momento concedeu a 22 presos, mas acrescentou que já está analisando outros pedidos. "Os custodiados foram postos em liberdade mediante prévia aceitação das condições impostas, incluídas aquelas referentes ao monitoramento eletrônico".
O magistrado explicou que a função do Juízo da Vara de Execuções Penais será de fiscalizar e acompanhar acerca do cumprimento das condições estabelecidas aos sentenciados, inclusive, caso necessário, enviando alertas à própria empresa de monitoração acerca de eventuais violações pelos beneficiários.
O objetivo principal desse sistema de monitoramento, reiterou o juiz Katsujo, é o de ressocialização, pois se trata da função primordial da pena, para que o cidadão esteja preparado para viver em sociedade, readaptado ao meio social e desvinculado da prática de delitos. "Daí a busca de ferramentas para que o preso possa reintegrar de forma satisfatória o convívio familiar e social", disse. Segundo ele, a tornozeleira torna possível, paulatinamente, a reintegração do sentenciado à sociedade na medida em que acompanha seu comportamento e evolução no que diz respeito à efetiva ressocialização.
A promotora de Justiça Luciana Lepri, da Vara de Justiça de Execuções Penais, acompanhou a colocação das tornozeleiras em Curitiba e ressalta que o monitoramento eletrônico é um voto de confiança para as detentas. "Mesmo sendo monitoradas 24 horas por dia, elas terão uma sensação maior de liberdade e também de responsabilidade, na medida em que elas precisarão saber como se conduzir para não retornar", explicou.
A detenta Indiana Jonas, 22 anos, presa há mais de um ano por tráfico de drogas, garante que responsabilidade não vai faltar daqui adiante. "Vou correr atrás de cursos e de trabalho, já tenho alguma coisa em vista. Não posso esquecer o que passei na prisão. Vou aproveitar este momento e não voltar ao crime, até mesmo para que outras meninas possam ter a oportunidade de usar a tornozeleira", conta.
Também presa por associação ao tráfico de drogas, Ivania Tavares, 32 anos, passou quatro anos em privação de liberdade e está há dois meses no regime semi-aberto no Craf. "É uma grande oportunidade. Passei quatro natais longe da minha filha e este ano eu vou passar com ela", planeja.
"Agora pretendo seguir a minha vida. Quero trabalhar, acordar na minha cama, tomar banho no meu banheiro, ir ao mercado comprar o que eu quero comer, ter meu dinheirinho e cuidar da minha filha. É um recomeço", afirma.
A secretária Maria Tereza disse que a medida trás diversos benefícios para o sistema penitenciário paranaense. "É um modelo que auxilia no processo de reinserção social do detento, que passa a ter maior convivência familiar e condições de estudar e trabalhar normalmente".
MAIS VAGAS - Ela lembra que o Paraná contratou 5 mil tornozeleiras, o que significa a abertura do mesmo número de vagas no sistema prisional do Estado, para absorver outros condenados a penas mais graves que estão em delegacias. "E, do ponto de vista econômico, isso significa uma redução de mais de 85% no custo do preso para o Estado", garante Maria Tereza.
O custo de um preso no sistema administrado pelo Departamento de Execução Penal do Paraná (Depen) está em torno de R$ 2 mil por mês. Pelo sistema contratado, o custo mensal de cada preso monitorado é de R$ 241,00.
Por sua vez os juízes da 1ª e 2ª VEP de Curitiba, Eduardo Lino Bueno Fagundes e Moacir Antonio Dalla Costa, responsáveis pelas autorizações das primeiras 14 tornozeleiras e que agora concederam o beneficio para outras 58 detentas, estão satisfeitos com o resultado da concessão. "Todas as 14 detentas monitoradas estão trabalhando e tendo oportunidade de refazer suas vidas".
Dois presos do Creslon, beneficiados com as tornozeleiras, disseram que isso é muito importante porque agora "vamos ficar junto com a família, retomar a vida, poder trabalhar e viver em paz de cabeça erguida sem nunca mais errar".
A definição de quais detentos podem ser beneficiados por esse modelo de cumprimento de pena é em conjunto entre as Secretarias da Justiça e da Segurança Pública, Poder Judiciário (Varas de Execução Penal), Ministério Público, Defensoria Pública, OAB/PR e Conselho Penitenciário do Paraná.
O Diário do Norte do Paraná. 16/10/2014 .
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