Lições de Execução Penal - Aspectos Objetivos

Lições de Execução Penal - Aspectos Objetivos - 3ª Edição – Revista e Atualizada Maurício Kuehne, 280 pgs. Publicado em: 22/2/2013 Editora: Juruá Editora SINOPSE Lições de Execução Penal objetiva propiciar as noções elementares a respeito da temática, por meio de uma completa abordagem dos assuntos tratados pelo ordenamento jurídico. A preocupação se atém não apenas à Execução Penal sob o aspecto jurisdicional mas também à Execução administrativa, procurando demonstrar os instrumentos com os quais o operador do direito necessariamente irá lidar. Efetivou-se pesquisa no que concerne aos julgados dos Tribunais procurando demonstrar a aplicabilidade das normas contidas na legislação específica. Como sabido, a Lei 7.210, de 11.07.1984, passou a ter vigência a partir de 13 de janeiro de 1985, juntamente com a nova Parte Geral do Código Penal. De lá para cá, quer no campo restrito do Direito Penal, quer no que atine à Execução propriamente dita, múltiplas foram as dificuldades encontradas, precipuamente ante as novidades inseridas no novel instrumento legislativo, o qual revolucionou por completo os caminhos da Execução. Algumas referências à legalidade quanto ao novel Sistema Penitenciário Federal, que representa verdadeira revolução na comprovação da efetividade dos dispositivos legais, não só da Lei de Execução mas do Sistema em si, conforme se poderá observar das notas respectivas. Acredita-se que estas Lições possam servir de instrumento de trabalho não só àqueles com atribuições específicas na área, mas também à classe acadêmica que se ressente de informações objetivas a respeito do tema. CURRÍCULO DO AUTOR Maurício Kuehne é Promotor de Justiça aposentado, Advogado e Professor (Direito Penal e Execução Penal). Conta com diversos cursos de aperfeiçoamento na área Penal; Processual Penal e Execução Penal. Professor titular de Direito Penal junto ao Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba, desde 1986. Membro titular do Conselho Penitenciário do Estado do Paraná, na condição de Professor universitário. Exerceu a Presidência do órgão em questão (maio 2003/maio 2005). Já exerceu os cargos de Diretor da Colônia Penal Agrícola do Estado do Paraná no período de abril de 1987 a fevereiro de 1988; ex-Assessor Jurídico de Desembargador junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná por 15 anos; ex-membro Titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária exercendo mandato por 8 anos e desempenhou as funções de 2º Vice-Presidente no período de 2002/2008; ex-Diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional, órgão do Ministério da Justiça, de outubro de 2005 até junho de 2008. Possui diversos artigos jurídicos relacionados à área Penal e de Execução Penal, publicados junto à imprensa local e em Revistas especializadas. Participou, até a presente data, em mais de duzentos (200) encontros relacionados à área Penal, Processual Penal e de Execução Penal, proferindo Palestras, Conferências e Exposições, a nível Estadual, Nacional e Internacional, sobre temas relacionados à Pena - Sistema Punitivo Nacional - Execução Penal - Penas Alternativas etc. Integra as seguintes Associações: Instituto Brasileiro de Ciências Criminal - IBCCRIM, sediado em São Paulo/SP. Academia Brasileira de Direito Criminal, na condição de Acadêmico, com sede em São Paulo/SP. Associação Paranaense de Advogados Criminalistas - Apacrimi, sediada em Curitiba. Academia Paranaense de Letras Jurídicas, na condição de Acadêmico, com sede em Curitiba/PR. Instituto Brasileiro de Execução Penal - IBEP - sede transitória em Recife, fundado em novembro de 2000.