quarta-feira, 13 de março de 2013

Atualidades do Direito - Boletim Informativo - 12 de março

Boletim Informativo. .


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Direito Administrativo

Comentários à súmula 686/ STF

Cínthia Magri
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Direito do Trabalho Direito Civil
- Contribuição previdenciária em pagamentos relativos à cláusula de não concorrência | Marina Weinschenker
- TST: JT não é competente para determinar ao INSS retificação de tempo e salário de contribuição | Veja
- TST: Trabalho a céu aberto não garante direito a adicional de insalubridade | Veja
 - Novo pacto entre credor e devedor sem anuência dos fiadores. Ilegitimidade passiva dos fiadores na execução | Christiano Cassettari
- TJ/SC: Ninguém é obrigado a permanecer unido a quem quer que seja | Veja
- TJ/SP: Justiça de Jales autoriza cirurgia de mudança de sexo | Veja
 
Direito Constitucional Processo Civil
- STF irá analisar eficácia de parecer de TCE sobre contas de prefeito |Diogo Rais
- STF: Concessionárias de energia questionam lei do Amazonas sobre vistorias | Veja
 - Direito processual civil. Prazos. Possibilidade do reconhecimento de justa causa no descumprimento de prazo recursal | Luiz Dellore
- STJ: Apelação adesiva não exige sucumbência recíproca na mesma lide | Veja
- Informação processual na internet deve ser considerada para fins de contagem de prazo? | Luiz Dellore
 
Direito Penal Direito Tributário
- Presidente do STF abre seminário sobre a nova lei de lavagem de dinheiro | Veja
- Caso Mizael: Culpado ou inocente | Luiz Flávio Gomes
 - TRF1: Regra constitucional da imunidade recíproca impede que município cobre IPTU da União | Veja
 
Direito Administrativo Últimas notícias
- STJ: Servidor em desvio de função tem direito às diferenças de remuneração | Veja
- CNJ: Enasp divulga resultados das metas 3 e 4 nesta quarta-feira |Veja
- CJF aprova anteprojeto de nova lei orgânica | Veja
 - SP regula isenção relativa à construção do metrô | Camila Vergueiro


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