O Ministério da Justiça publicou nesta segunda-feira (25/3) a Portaria 1.036/2013, que cria o Centro de Estudos sobre o Sistema de Justiça (Cejus), vinculado à Secretaria de Reforma do Judiciário. A finalidade da nova repartição será centralizar todas as pesquisas e programas de estudos atualmente conduzidos pela Secretaria da Reforma e ficar responsável pela condução das ações futuras.
A principal atividade da nova Cejus será o Atlas do Acesso à Justiça no Brasil, um estudo com informações para medir o acesso da população os serviços judiciários no país. Para isso, sua função primordial será a criação de índices nacionais, baseados em informações do próprio Atlas e demais índices oficiais usados no Brasil, como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) ou os produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Outra finalidade importante do Cejus será a estruturação das pesquisas como formas de propostas de políticas públicas, conforme explicou Igor Lima Goettenauer de Oliveira, o responsável pelo centro. “Todas as pesquisas nascem com a pretensão de criar políticas públicas, e não faria sentido ser de outro jeito. No mínimo, os estudos fornecem um diagnóstico e o Cejus nasce como a estruturação de uma equipe com a função de pensar os estudos como formas de criar políticas” disse à ConJur.
Também haverá a divulgação das pesquisas e dos novos índices que serão criados a partir do Atlas. Para isso, a Cejus ficará encarregada de organizar eventos e de editar a Revista da Justiça. Também está previsto o trabalho de interlocução institucional com os outros poderes, como com a Secretaria de Pesquisas do Conselho Nacional de Justiça.
Pedro Canário é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2013
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